MP quer saber razão da espionagem a movimentos

Uma representação solicitando ampla investigação acerca das atividades realizadas pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil Do Estado de São Paulo (Dipol) foi entregue nesta terça-feira (7) ao procurador-geral de Justiça Rodrigo Pinho. Assinado pelo deputado estadual petista Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o documento é uma das medidas legais definidas por diversas organizações e movimentos sociais para responder à denúncia, feita no final de novembro, de um pedido de monitoramento das atividades dessas organizações enviado aos distritos policiais de toda a rede da polícia civil de São Paulo (leia matéria "Deputado denuncia espionagem contra movimentos sociais").

No último dia 25, Simões recebeu a cópia de um comunicado originário do Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol), órgão ligado ao Dipol, determinando que a polícia civil fiscalizasse e investigasse as atividades de uma série de organizações da sociedade civil. Entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Via Campesina, Coordenação dos Movimentos Sociais, União Nacional dos Estudantes, Central Única dos Trabalhadores, Central de Movimentos Populares, Pastoral Operária, Conlutas, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior e a Educafro. Este tipo de investigação genérica sobre qualquer tipo atividade realizada pelos movimentos populares, além de não fazer parte das atribuições do Dipol, representa uma séria afronta às liberdades civis garantidas na Constituição de 1988, que proíbe, por exemplo, a interferência estatal no funcionamento das entidades da sociedade civil.

"A medida adotada pelo Serviço de Inteligência da Polícia tem caráter eminentemente cerceatório. As investigações criminais abriram espaço à espionagem das instituições sociais que lutam pela preservação da democracia", afirma o deputado Renato Simões no documento. "O governo retoma os princípios que moviam os regimes ditatoriais e totalitários, confundindo o legal e o ilegal, o moral e o imoral", diz.

Para os movimentos sociais, o Dipol tem se transformado em um órgão obscuro, com atribuições estranhas às suas finalidades e com um nítido direcionamento de polícia política. Criado em 2002 para "revolucionar" as investigações, municiando a polícia de informações sobre os órgãos e instituições que estivessem sob investigação, o departamento hoje dispõe de um moderno sistema de informações que permite o acesso a dados armazenados em banco de dados tradicionais e em fontes chamadas de não estruturadas, ou seja, notícias, documentos textuais, e-mails, relatórios, boletins, etc. Essas informações, centralizadas, são então cruzadas com as contidas em outros departamentos da Polícia Civil, como o Infocrim. Portanto, não caberia ao Dipol monitorar instituições consideradas "nocivas" sem qualquer base legal.

"A função incondicional da polícia civil é investigar a prática do crime, recolher indícios de crimes. E isso não condiz com investigar a ação de movimentos que lutam por direitos garantidos. Monitorar movimentos sociais, que são a essência da democracia, não é atividade típica da polícia", disse o procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho. "O Ministério Público tem uma preocupação pela legalidade e pela ordem, mas tem um preocupação excessiva de não tolerar abusos de violação de direitos individuais. Repudiamos qualquer possibilidade de retrocesso policial para um regime de exceção no país", reforçou.

A partir de agora, o grupo de controle externo da polícia do Ministério Público, acompanhado pela Assessoria Especial de Direitos Humanos do MP e em trabalho conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pretende cobrar explicações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e da Delegacia Geral de Polícia sobre o porquê de tal pedido. Na época da denúncia, o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Marco Antônio Desgualdo, afirmou que