O Ministério Público do Estado do Rio ajuizou ação de obrigação de fazer para que o Município do Rio de Janeiro efetive o pagamento do benefício denominado Programa Moradia com Apoio, criado para auxiliar idosos em situação de risco que estavam vivendo em abrigos provisórios da Prefeitura. Há seis meses que os pagamentos estão suspensos.
O pedido foi formulado junto ao Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, pela 2.ª Promotoria de Justiça Cível de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital, com pedido de liminar.
O Programa Moradia com Apoio visa à reinserção social de idosos abrigados provisoriamente pelo Município, com o pagamento de benefício de R$ 300 mensais.
Segundo a Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém, com o não pagamento do benefício os idosos continuam sem ter onde morar, permanecendo em locais inapropriados e não condizentes, como o Centro de Recepção de Adultos e de Famílias Tom Jobim e a Central de Recepção de Idosos, já que a Prefeitura não tem instituição de longa permanência.
MP quer que o Rio volte a pagar benefício a idosos
Quinta, 17 de Dezembro de 2009 às 08:33, por: CdB