Rio de Janeiro, 27 de Setembro de 2026

MP que retira PIS e Cofins da cesta básica e fertilizantes tem três vetos

Sexta, 23 de Julho de 2004 às 20:01, por: CdB

A medida provisória 183/04, sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve três artigos vetados. A MP se refere à desoneração da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre os produtos da cesta básica, fertilizantes e defensivos agropecuários.

Os pontos vetados da medida provisória foram: suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias-primas; materiais de embalagem produzidos na Zona Franca de Manaus; e, por fim, produtos relativos ao mercado de nafta petroquímica. A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que será editada uma nova MP especialmente para cuidar da questão relacionada à Zona Franca de Manaus.

Em comunicado ao presidente do Senado Federal, o presidente Lula justificou que a razão do veto dos artigos foi "por contrariedade ao interesse público".

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