A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria José de Freitas, afirmou há pouco que o governo introduziu na Medida Provisória 529/11, que está na pauta de hoje do Plenário, um dispositivo que concilia o recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) com o salário do trabalho de aprendiz.
Ela também disse que o ministério da Previdência Social está analisando uma minuta de decreto que permite à pessoa com deficiência que tenha entrado no mercado de trabalho volte a receber o benefício, sem ter de passar por nova avaliação, caso a experiência de emprego não dê certo.
Maria José de Freitas participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o BPC-Loas e a inserção de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho.
Assistencialismo
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), uma das idealizadoras da reunião, admitiu que o BPC-Loas tem caráter assistencialista. Segundo ela, isso não poderia ser diferente, pois a maioria dos 24 milhões de pessoas com deficiência é de baixa renda.
De acordo com a parlamentar, para que a Lei de Cotas (8.213/91), que incentiva a contratação de trabalhadores com deficiência, seja cumprida, é necessário aumentar a conscientização dos empresários sobre os benefícios da lei e ampliar a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.
O debate prossegue no Plenário 9.
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Tempo real:16:14 - Executivo: falta de consciência dos patrões dificulta emprego de deficientes15:58 - Número de pessoas com deficiência empregadas está em queda, diz subprocuradora14:53 - Deputada destaca maior participação de deficientes no Poder Público11:25 - Audiência discute BPC e inserção do deficiente no mercado de trabalhoÍntegra da proposta:PL-117/2011Reportagem – Renata Tôrres/Rádio CâmaraEdição – Marcelo Oliveira