O Ministério Público entrou nesta 5ª feira (ontem) com uma ação civil pública contra o prefeito paulistano, Gilberto Kassab (ex-DEM-PSDB, agora PSD), o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a Controlar - empresa que faz inspeção veicular em São Paulo - e contra mais meia dúzia de pessoas e agentes.
A Promotoria alega irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Controlar para o programa de inspeção veicular ambiental. Os promotores de Justiça da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, consideram que elas tornam nulo o contrato para a Controlar fazer esta inspeção.
Em decorrência, pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos - prefeito, secretário e mais sete empresas e pessoas -, com base na lei de improbidade administrativa, que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções.
Bloqueio de bens para ressarcimento e anulação de contratos
Além disso, o procedsso cobra ressarcimento aos cofres do município de eventuais prejuízos causados. Por isso, a ação já pede, de pronto, o afastamento do prefeito e o sequestro judicial de seus bens e de todos os envolvidos para este eventual futuro ressarcimento, além da suspensão dos contratos.
É certo que nós somos oposição ao prefeito Gilberto Kassab, que estamos às portas do início de uma campanha eleitoral em que estaremos em lados opostos, e que não estou aqui para defendê-lo. Pelo contrário, quase diariamente faço-lhe reparos - à sua atuação política e administrativa.
Mas, como há aquela história de que perguntar não ofende, eu só queria entender: contra o prefeito Kassab entram com ação e já pedem seu afastamento sumário do cargo. E contra o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, nada, ninguém pede a cassação do seu mandato?
Alckmin descumpriu decisão judicial
Minha pergunta é procedente, sim, porque ele levou quase uma semana para suspender a obra da Linha 5-Lilás do metrô (que o Tribunal de Justiça do Estado autorizou prosseguimeno no dia seguinte), e não cumpriu, até hoje, a ordem judicial de afastamento do presidente do metrô, Sérgio Avelleda. O TJ-SP autorizou a retomada da obra, mas manteve o afastamento de Avelleda. A obra é negócio que envolve "só" R$ 4 bi.
Não cumpriu a decisão judicial e não acontece nad, fica por isso mesmo. Nem pedem o mandato do governador e sequer reiteram de alguma forma que ele também têm de cumprir determinações da justiça. Até parece que o Ministério Público não toma conhecimento da parte não cumprida... e nem a imprensa cobra isto.