O Ministério Público em Guarulhos, na região metropolitana, entrou com pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) requerendo o aumento da pena de Mizael Bispo de Souza para 23 anos de prisão. No dia 14, o advogado e policial militar reformado foi condenado a ficar preso 20 anos pelo assassinato da sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima.
No dia 14 de março, o advogado e policial militar reformado foi condenado a ficar preso 20 anos
O Ministério Público em Guarulhos, na região metropolitana, entrou com pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) requerendo o aumento da pena de Mizael Bispo de Souza para 23 anos de prisão. No dia 14 de março, o advogado e policial militar reformado foi condenado a ficar preso 20 anos pelo assassinato da sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. O crime foi cometido em 23 de maio de 2010, numa represa em Nazaré Paulista, no interior do estado. Ele alega inocência e nega o homicídio.
De acordo com o site do MP, o recurso foi impetrado na terça-feira pela Promotoria. Nele, o promotor Rodrigo Merli alega que o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano não aplicou acréscimo de 1/6 sobre a pena para cada qualificadora. A dosimetria teria sido feita pela quantidade menor. Ou seja, o magistrado teria considerado apenas uma das qualificadoras, a do meio cruel. Mizael foi condenado por homicídio triplamente qualificado. As outras duas qualificadoras foram: motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
- A jurisprudência majoritária é no sentido de aplicar um aumento de 1/6 sobre a pena base para cada uma das agravantes reconhecidas. E, no caso concreto, o juiz não agiu dessa forma, aplicando quantidade menor - afirmou Rodrigo Merli na página do Ministério Público na internet. O recurso ainda não foi julgado pelo TJ-SP.
De acordo com informações do portal G1, Mizael está detido no presídio da Polícia Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista. O advogado já está preso há um ano. Ele deverá ficar mais sete anos em regime fechado, já que terá direito ao semiaberto após de cumprir dois quintos da pena, ou seja, oito anos no total.
Segundo o advogado Ivon Ribeiro, seu cliente tem direito a cumprir toda a pena no presídio militar, porque já estava reformado quando ocorreu o crime, em 23 de maio de 2010. “Ele pode cumprir a pena no Romão Gomes como policial reformado. Ele não pode ser duplamente penalizado com a transferência para outro presídio. Na época do fato ele era PM”, justificou. Segundo Ribeiro, mesmo que seu cliente tivesse sido expulso da corporação, poderia cumprir o restante da pena no presídio, já qualquer policial militar que perca a prerrogativa no curso do processo penal tem direito a permanecer no local.
Na semana passada, o promotor Rodrigo Merli havia dito que Mizael só poderia ser transferido de presídio após a defesa dele esgotar todos os recursos na Justiça. O condenado continua recebendo sua aposentadoria como sargento da Polícia Militar. Ele está aposentado por invalidez desde 2005, segundo o advogado Ivon Ribeiro. “Mizael aparenta nunca ter sido absolutamente incapaz de exercer funções dentro da Polícia Militar, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento de ação civil pública por enriquecimento ilícito e obrigação de devolução dos valores já recebidos”, contestou o promotor do caso no site do MP.
Na sentença, o juiz Leandro Cano afirmou o condenado demonstrou "insensibilidade" e conduta "desprezível e repugnante". Segundo o magistrado, não foi "amor", mas "delírio de posse" que levou ao crime. "Sentimento amor não faz sofrer. O instinto de propriedade, que é o contrário do amor, é que faz sofrer."
Depois de desaparecer em maio de 2010 da casa da família em Guarulhos, o carro e o corpo de Mércia foram encontrados numa represa em Nazaré Paulista, respectivamente, nos dias 10 e 11 de junho daquele ano. O vigilante Evandro Bezerra Silva, preso preventivamente acusado de participar do assassinato de Mércia, será julgado no dia 29 de julho. Ele está detido em Tremembé, interior de SP. O vigia nega o crime, mas alega ter ido de carro a represa em Nazaré Paulista para buscar Mizael.
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