MP obtém liminar que pune incidentes com barcas no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar para obrigar as empresas Transtur e Barcas S.A. a retirarem de circulação todas as embarcações que ofereçam riscos à segurança e à vida dos passageiros no prazo de 48 horas, sob multa de R$ 30 mil diários.
 
Só este ano, o MP instaurou dois procedimentos para investigar reclamações relativas às péssimas condições dos sanitários nas barcas que operam a travessia Rio-Paquetá, a falta de bilhetes para atender à demanda de passageiros, além do mau funcionamento dos aparelhos de ar condicionado de embarcações que fazem o trajeto Rio-Niterói.

No documento, o promotor chama a atenção para os acidentes ocorridos nos últimos dias 16 e 18, com o encalhe da barca Ipanema, num banco de areia em Paquetá; e o choque de um catamarã com o píer da Praça XV.
 
Em nota oficial, a empresa Barcas S/A informou que "A Barcas S/A pauta seus serviços no cumprimento das regras estabelecidas pelos órgãos competentes; segue as normas previstas no contrato de concessão firmado junto ao Governo do Estado, seu Poder Concedente, sob fiscalização da agência reguladora do setor; e cumpre todas as determinações impostas pela Capitania dos Portos. A Barcas S/A informa ainda que não foi notificada oficialmente sobre liminar do Ministério Público Estadual."
 
A empresa Transtur informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a liminar. Ela informou que sua embarcação está em conformidade com as exigências da legislação.