Tudo indica que o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) não quer levar adiante qualquer acordo para se chegar a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). (O TAC é instrumento comum usado pelos órgãos públicos para realizar acordos entre as autoridades e entre as instituições que causam impactos ao meio ambiente. Ele prevê ações que recuperem os danos causados num determinado espaço de tempo).
O órgão ingressou com sua 11ª. ação civil pública contra a construção da usina de Belo Monte. No texto a última ação, o Ministério Público agora pede a suspensão da própria licença de instalação concedida pelo IBAMA na semana passada.
Como argumento, o MPF-PA retoma o tema de que há o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra. O órgão diz que em um parecer técnico o IBAMA reconheceu anteriormente que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento e navegabilidade estariam apenas na fase de cumprimento ou sendo parcialmente atendidas pelo consórcio empreendedor Norte Energia.
Obras que demandam tempo
Ora, é sabido que as obras em questão demandam tempo e podem ser tocadas à medida que Belo Monte é executada. Mas o MPF-PA abriu mão da opção de fiscalizar a obra e fazer cumprir as compensações previstas em um TAC. O que o órgão pretende, ao que tudo indica, é tão somente litigar até obter a paralisação da obra.
A propósito. O Estado de São Paulo informa que a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) calculou que, caso a Justiça acate o pedido de suspensão da licença de instalação da usina no Rio Xingu (PA), a sociedade brasileira arcará com um custo de R$ 5,781 bilhões ao ano, ou R$ 15,84 milhões por dia.
Isto porque, enquanto o custo médio da energia de Belo Monte é de R$ 100 por megawatt/hora, o das usinas termelétricas a gás é de R$ 250 por megawatt/hora. Outra diferença entre a energia gerada em Belo Monte e a de qualquer termoelétrica diz respeito a impactos ao meio ambiente. A primeira, hidrelétrica, é limpa, enquanto a termoelétrica, baseada na combustão de petróleo, gás ou carvão, libera CO2 no ambiente.