O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória (MP) 281 estabelece que a partir desta quinta-feira, os estrangeiros não pagam mais nada de Imposto de Renda sobre os ganhos com novos investimentos em renda fixa e títulos públicos. Para evitar movimentos especulativos, a MP exclui desse benefício casos em que o estrangeiro comprar títulos públicos com o compromisso de revendê-los no futuro.
A regra também não valerá para investidores de países que não tributem a renda ou a tribute em alíquota máxima de 20%. Segundo o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, dará "isonomia" de condições aos investidores. Ele admitiu que muitos desses países que não tributam a renda são paraísos fiscais. Logo, com a medida o governo evita que brasileiros enviem dinheiro ao exterior e depois tragam-no de volta para investir em renda fixa sem o pagamento do IR.
Levy informou que os estrangeiros têm hoje US$ 5 bilhões investidos em renda fixa no Brasil. Com a nova regra, ele acredita que deverá aumentar a demanda pela compra de títulos públicos de médio prazo. A MP 281 também isenta de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) o investimento de recursos na compra de ações provenientes de ofertas públicas. Segundo Levy, o objetivo dessa medida é incentivar empresas a abrir o capital e lançar ações em Bolsa.
Por último, a MP ainda reduz o IR para investidores nacionais e estrangeiros dispostos a aplicar em fundos de "venture capital" (capital de risco), como fundos de investimento em empresas emergentes.