Tramita na Câmara a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. A MP foi editada pelo governo em 16 de dezembro e destina recursos para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Saúde, Transportes e Integração Nacional).
O maior crédito, no valor de R$ 400 milhões, será usado pelo Ministério da Integração Nacional para distribuir cestas básicas e roupas e para fornecer abrigos emergenciais a pessoas atingidas pelas chuvas. A verba também servirá para a distribuição de água em carros-pipa aos atingidos pela estiagem no Nordeste. Os recursos serão usados, ainda, em obras de reconstrução, desobstrução de vias urbanas, remoção de escombros e outros serviços emergenciais.
Estradas
O Ministério da Agricultura terá R$ 50 milhões para a reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas. Essas obras permitirão restabelecer o envio de insumos agrícolas a localidades produtoras, o escoamento da produção agropecuária e o transporte de produtos básicos para as populações de diversas comunidades rurais. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão da estrutura do Ministério dos Transportes, é contemplado com R$ 230 milhões para obras emergenciais em rodovias federais danificadas pelas chuvas em diversos estados.
Escolas e hospitais
A MP também destina R$ 50 milhões ao Fundo Nacional da Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, para adaptar postos de saúde e hospitais e evitar a disseminação de doenças na população afetada pelas chuvas. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, receberá R$ 12 milhões para viabilizar a reestruturação física de escolas e a substituição de equipamentos danificados pelas chuvas.
As fontes de recursos para a MP são o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, no valor de R$ 12 milhões; e a anulação parcial de outra dotação orçamentária, no valor de R$ 730 milhões - ou seja, trata-se de um remanejamento emergencial de verbas.
A medida provisória passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando - Câmara ou Senado - a partir de 12 de março.
Programas habitacionais
Outro projeto sobre o tema, este de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), após os recentes alagamentos de bairros na cidade de São Paulo, determina que as famílias que perderem suas casas em conseqüência de enchentes, alagamentos ou transbordamento de rios e riachos terão prioridade nos programas habitacionais das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.
Ele observou que, nos últimos tempos, milhares de famílias perderam casas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo e essas pessoas, por falta de apoio oficial, acabam reconstruindo suas moradias no mesmo lugar. Lamentou que os governos e prefeituras ficam se acusando mutuamente sobre a responsabilidade por tais eventos, sem uma solução definitiva.
– Neste ano, em apenas 12 dias, o Centro de Gerenciamento de Emergência da Prefeitura de São Paulo registrou 196 alagamentos na capital paulista – informou o senador. Ele entende que o Estado, que se omite ao permitir que essas famílias construam em locais de risco, deve ajudar com prioridade as pessoas afetadas.
A proposta coloca a determinação em um novo inciso do artigo 48 da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que indicará um senador-relator logo após o recesso de fim de ano.