MP exige providências quanto às vítimas de deslizamentos em Niterói

Após ter ajuizado três Ações Civis Públicas no início deste mês, exigindo providências da prefeitura de Niterói (RJ) e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs à Justiça mais cinco ações com o mesmo teor. A medida exige a imediata elaboração de projeto de obras de contenção, drenagem e demais medidas de segurança em encostas, bem como a remoção de moradores de áreas de risco em cinco pontos da cidade. Estas ações abrangem as seguintes localidades: Rua General Osório, em São Domingos; Rua Manoel Machado de Souza, no Fonseca; Rua Antônio Francisco de Mendonça, no bairro de Santa Bárbara; Rua Jerônimo Afonso, em Caramujo e várias ruas da região do Beltrão. As cinco localidades foram abaladas por deslizamentos nas fortes chuvas que atingiram a cidade de Niterói, em abril de 2010. De acordo com o Promotor de Justiça que subscreveu as ações, Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, alguns chegaram a provocar mortes e nenhuma providência foi tomada ainda. Para o promotor, tanto a prefeitura quanto a Emusa estão desrespeitando normas ambientais e urbanísticas. Além disso, Mattos alega omissão do poder público em coibir construções em áreas de risco. – O Ministério Público não pode deixar de cobrar providências, porque as áreas necessitam intervenção urgente, caso contrário novas tragédias poderão ocorrer na cidade – disse.