MP e Defensoria Pública querem informações sobre municipalização de hospitais

 

No documento, elaborado e assinado em conjunto, são solicitadas cópias do processo administrativo que subsidiou a decisão de transferência de gestão

Por Redação, com agências - do Rio de Janeiro: O Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública (DPERJ) oficiaram ao Governo do Estado e ao Município do Rio requisitando informações a respeito da municipalização anunciada para os hospitais estaduais de emergência Albert Schweizer e Rocha Faria. Promotores de Justiça e defensores estiveram reunidos na quarta-feira para debater a situação das unidades de saúde. No documento, elaborado e assinado em conjunto, são solicitadas cópias do processo administrativo que subsidiou a decisão de transferência de gestão, contendo inclusive a motivação do ato, o nome e a qualificação do grupo de trabalho que fará a transição, além do plano de transição que será adotado. As instituições requerem transparência quanto aos motivos que determinaram a escolha apenas de duas unidades estaduais, sediadas na Zona Oeste da cidade, para serem assumidas pelo Município do Rio de Janeiro, em detrimento das demais unidades estaduais de urgência e emergência, tendo em conta as responsabilidades sanitárias no Sistema Único de Saúde.

Prefeitura do Rio

O secretário executivo de Coordenação de Governo da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho, anunciou na quarta-feira a liberação de R$ 26 milhões para os hospitais estaduais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande, que estão em transição da rede estadual de saúde para a municipal. A decisão foi tomada na terça-feira, em uma reunião entre o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, devido à grave crise na área de saúde estadual. Os recursos liberados hoje referem-se  à segunda parcela de um total de R$ 100 milhões prometidos pela prefeitura aos dois hospitais no fim do ano passado. Pedro Paulo anunciou a liberação da verba em entrevista no Albert Schweitzer, depois de se reunir com secretários estaduais e municipais de Saúde, e posteriormente com gerentes do setor para explicitar as medidas que serão adotadas durante o processo de transição. Segundo o secretário, nesta quinta-feira deve ser assinado decreto com instruções sobre a burocracia necessária para absorver uma unidade hospitalar do porte do Albert Schweitzer. – Hoje já estamos pagando aquela segunda parcela de R$ 20 milhões para o Albert Schweitzer e de 6 milhões para o Rocha Faria, e estamos fazendo isso em dia para que todos os salários continuem dentro da normalidade, sem gerar interrupção dos serviços. Isso está sendo feito de forma muito tranquila, já que nossa principal preocupação é não prejudicar, em hipótese nenhuma, o funcionamento do hospital. Toda a população, seja da zona oeste, da norte ou da sul, pode ficar tranquila que o Albert continuará recebendo investimentos para tornar os atendimentos cada vez mais eficientes – afirmou o secretário. Pedro Paulo pediu paciência durante o processo de transição e lembrou que o estado passa por uma forte crise. Mesmo assim, disse ele, não há possibilidade de demissão de servidores. “Viemos aqui também para passar um clima de tranquilidade aos servidores do estado, já que não haverá nenhuma demissão, corte ou diminuição de atendimento. Afinal, estamos entrando no hospital para melhorar a qualidade do serviço", afirmou o secretário. Ele agradeceu aos servidores e aos prestadores de serviços pela receptividade e pelo interesse em não ocasionar qualquer espécie de prejuízo para a população. A aposentada Lúcia Caldas, que estava na porta do hospital, contou que sua mãe, Maria Isabel dos Santos, ficou um mês e três dias internada ali e veio a falecer por pneumonia e cardiopatia após ter uma fratura na perna. De acordo com Lúcia, o corpo da mãe não foi liberado e permaneceu por mais de 12 horas fora da geladeira, o que dificultou o reconhecimento das impressões digitais. “Depois disso tudo, eles (hospital) me disseram que tinham de enviar um documento para a delegacia, já que como ela tinha uma fratura, esse deveria ser o procedimento adotado. Como sou leiga no assunto, aceitei essa versão." No entanto, acrescentou a aposentada, uma senhora que estava na cama ao lado da minha mãe e estava com fratura na coluna faleceu e o hospital deu o atestado de óbito sem que a família recorresse à delegacia. "Por que não deram o atestado para minha mãe? Agora me disseram que eu tenho que esperar 20 dias úteis para levar o laudo para um advogado. E eu vou levar, não tenha dúvida! Eles fizeram pouco caso da dor da minha família. Não tivemos direito nem de velar a minha mãe por causa dessa situação. É um absurdo! E o que revolta é que ela não foi, nem será a única. Minha mãe foi tratada como indigente, mesmo tendo três filhos e vários netos. Repito: não deixaram fazer sequer um velório decente para ela”, lamentou Lúcia Caldas. A prefeitura recebeu nesta quinta-feira oficialmente o Hospital Albert Schweitzer e na próxima segunda-feira, o Rocha Faria.