MP do Rio também vai à luta contra shoppings

O Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Rio, Promotor de Justiça Luiz Otávio Figueira Lopes, requisitou à Delegacia de Proteção ao Consumidor (DECON) a instauração de inquérito policial para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings centers. De acordo com ele, preços abusivos podem estar sendo cobrados pelo uso de estacionamento. A Lei Estadual 5.862/11, em vigor desde o dia 6 de janeiro, determina que a cobrança seja feita por período efetivamente utilizado, proibindo, com isso, o pagamento por um período mínimo de horas e por perda de tíquete. No entanto, conforme vem sendo denunciado por usuários, muitos shoppings estão utilizando a norma para elevar de forma desproporcional o valor cobrado. Segundo o Promotor, "esta conduta subverte o instrumento de proteção para lesar os consumidores, fato que gerou repercussão negativa". Além da instauração do inquérito policial, o MPRJ também determinou a apuração dos valores praticados antes e depois da vigência da nova legislação. Uma cópia da Portaria de Instauração do inquérito policial será remetida ao PROCON, à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ e ao Núcleo das Promotorias de Tutela Coletiva da Capital.