O Ministério Público do Rio entrou na manhã desta quarta-feira com um recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contestando a decisão do juiz Miguel Marques e Silva, da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, que determinara a volta de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Estado do Rio.
O recurso foi entregue pelo promotor de Justiça, Homero Neves, e protocolado com número CAT (Conflito de Atribuições) 147.
- O recurso está distribuído. Vamos aguardar agora que o STJ se manifeste - disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos.
O recurso é resultado de uma solicitação feita pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária ao Procurador-Geral de Justiça, Antônio Vicente da Costa Júnior, para que o Ministério Público representasse o estado no conflito de atribuição criado graças à determinação do juiz de São Paulo para que o traficante fosse transferido para um estabelecimento prisional do Rio de Janeiro.
- O Ministério Público é o fiscal da lei e o guardião da ordem jurídica. Quando há divergência entre uma autoridade do poder judiciário e outra do poder administrativo, é criado um conflito de atribuições. Neste caso, solicitamos ao MP que formalizasse junto ao STJ nossa necessidade de um posicionamento, diante do impasse criado - explicou Astério.
Na tarde de ontem, Astério respondeu ofício do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, informando que não indicaria unidade prisional carioca para abrigar o referido preso, conforme havia sido solicitado, por entender que o juiz paulista não tinha jurisdição sobre este estado. "Conforme já havia informado, estamos tomando todas as medidas recursais necessárias para pôr fim ao litígio", reafirmou, lembrando que Beira-Mar foi transferido daqui graças à decisão do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Astério Pereira reafirmou que a questão da vinda do traficante para o Rio vai além da capacidade de um estado para manter o preso. "Esse é um preso federal, que, por sua área de atuação, tem tentáculos no Rio de Janeiro. Mantê-lo longe de seu local de origem é priorizar a ordem pública e dificultar ações criminosas. Sendo assim, não estamos buscando atender somente aos interesses do Rio e, sim, de todo o país".