MP devolvida por Renan é reenviada ao Congresso

A proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas foi reenviada pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, ao Congresso Nacional. A informação é da Casa Civil. O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União". No dia 3 de março, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu a Medida Provisória (MP) 669/2015, prevê a redução da desoneração da folha de pagamentos. Após comunicar a decisão em reunião com o colégio de líderes da Casa, ele anunciou a decisão ao plenário e justificou que aumentar impostos por meio de medidas provisórias reduz as prerrogativas do Congresso Nacional. Na época, o presidente do Senado ressaltou que, no fim do ano passado, o governo editou MPs que previam as desonerações na folha de pagamentos das empresas, inclusive tendo a última delas virado lei em novembro. E agora, segundo ele, foi surpreendido pela MP que revoga os efeitos anteriores. - Aumentar impostos por meio de medida provisória poucos meses após ter concedido uma vantagem fiscal, que se dizia definitiva, sem a mínima discussão com o Congresso Nacional, é um péssimo sinal para quem deseja vender a imagem da normalidade institucional e econômica do Brasil - disse Renan. A decisão de Renan provocou protesto de governistas. O primeiro a se manifestar foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a decisão de Renan de devolver a MP. - Não se pode colocar a economia em risco por causa de uma insatisfação partidária - disse o senador petista.