A Câmara analisa a Medida Provisória 531/11, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões em favor do Ministério da Educação, destinados à recuperação da rede física das escolas públicas atingidas por desastres naturais – enchentes e deslizamentos de encostas – ocorridos em diversas localidades do País.
O crédito será utilizado para reconstruir, reformar, reequipar e adequar as escolas públicas, e também para promover outras ações necessárias à continuidade do atendimento aos alunos.
Outra medida provisória com o objetivo de recuperar instituições de ensino danificadas por desastres está tramitando no Congresso. A MP 530/11 permite o repasse direto de recursos da União para recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Tramitação
A MP 531/11 trancará a pauta da casa em que estiver tramitando, Câmara ou Senado, a partir do dia 10 de junho.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Íntegra da proposta:MPV-531/2011Reportagem – Luiz Claudio PinheiroEdição – Marcos Rossi