Rio de Janeiro, 23 de Setembro de 2026

MP denuncia prefeito no Pará

Quinta, 24 de Junho de 2004 às 08:37, por: CdB

Prefeito de Aveiro, Adalberto Viana da Silva, o Cabano, foi denunciado nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual por crime de responsabilidade. A ação penal foi apresentada pelo procurador de Justiça, Antonio Cézar Borges, e atende a representação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aveiro, Ana Maria Paes Feitosa, encaminhada ao procurador-geral de Justiça em 28 de maio passado.

A representação tem como prova da suposta irregularidade uma certidão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), assinada pelo conselheiro-corregedor, Alcides Alcântara. Segundo a denúncia, Adalberto Viana, acusado de um série de irregularidades, não prestou contas ao TCM dos exercícios financeiros de 2002 e 2003, tendo apresentado as contas apenas do exercício financeiro de 2001, que foi considerada preliminarmente irregular pelo Tribunal de Contas, em prejuizo do erário e da moralidade pública.

O prefeito será notificado para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Estado decidirá sobre o recebimento da denúncia e o afastamento do prefeito do exercício do cargo durante a instrução criminal.

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