MP denuncia PMs acusados de jogar spray em moradores do Bumba

A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio denunciou o Capitão da PM Bruno Schorcht e o soldado da PM D'Angelo de Matos Pinel pela prática de crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 4.898/65. Em 23 de março de 2011, durante manifestação popular realizada por moradores do Morro do Bumba, em Niterói - Região Metropolitana do Rio - que cobravam atraso de três meses no pagamento do aluguel social devido pela Prefeitura, a Rede Globo flagrou o Capitão da PM Bruno Schorcht, do 12º BPM, lançando "spray de pimenta" nos olhos do garçom Gustavo Barreto Rezende, que participava do protesto pacificamente e aguardava o pagamento da verba. Gustavo teve que passar dias usando óculos escuros, mesmo à noite. A recomendação médica foi por conta da inflamação que ele teve no olho, causada pela agressão. No dia seguinte, o jornal O Globo publicou foto que mostrava o soldado da PM D'Angelo de Matos Pinel, do mesmo batalhão de Bruno, tomando igual atitude, mas desta vez o alvo foram duas crianças, de 6 anos e 7 anos, além da mãe deles, que também aguardavam o pagamento. Na denúncia, o Ministério Público Estadual ainda requereu judicialmente a concessão de medida cautelar em que solicita suspensão imediata dos envolvidos de suas funções policiais até que o processo seja concluído. O MP afirma que a medida "é extremamente necessária, porque os Policiais Militares denunciados demonstram que não têm vocação e aptidão para o exercício de função tão importante que é a de policiamento ostensivo". O Promotor de Justiça Claudio Calo, Promotor da 4ª PIP, destacou que ambos tiveram treinamento, inclusive na utilização do referido "spray de pimenta", de modo que "deveriam possuir bom senso e equilíbrio". Ele também afirma que os dois abusaram de seu poder, "agindo de forma excessiva e desnecessariamente agressiva". A denúncia sublinha que as crianças atingidas pelo soldado D'Angelo "gritavam de dor" e classifica a conduta do soldado como "torpe, criminosa, desastrosa e abusiva". O Ministério Público recusou-se a conceder aos denunciados medidas despenalizadoras. Na medida cautelar, o MP requereu também à Justiça que proíba os PMs de manterem qualquer contato pessoal, telefônico ou virtual com as vítimas e seus familiares. Calo lamentou que, embora os episódios tenham ocorrido no dia 23 de março, até hoje o procedimento administrativo disciplinar não tenha sido concluído. O Promotor ressaltou que a investigação dos fatos foi realizada integralmente pelo MP. Durante a investigação ministerial, foi apurado que o Capitão PM Bruno Schorcht já sofreu punições disciplinares e figura como réu, desde o início deste ano, em processo criminal instaurado junto ao Tribunal do Júri de São Gonçalo, por suposto crime de homicídio duplamente qualificado, em atividade típica de extermínio. Caso sejam condenados, os PMs poderão ser punidos com pena privativa de liberdade de detenção máxima de seis meses por cada crime, mais a perda do cargo. De acordo com a 4ª PIP, os fatos apurados e provados nos autos demonstraram uma atuação desastrosa dos Policiais Militares envolvidos, já que, além de ofenderem o direito constitucional de liberdade de expressão e de reunião, atentaram contra a integridade física de idosos, crianças e pessoas carentes, ao coibirem de forma abusiva a manifestação popular que reivindicava o pagamento atrasado dos aluguéis sociais.