A Medida Provisória nº 399, que abria crédito extraordinário de R$ 456,6 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, teve seu prazo de vigência vencido. Ato declaratório do Congresso Nacional publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) informa que o prazo expirou na última quinta-feira.
Na véspera da data limite, a MP foi incluída na ordem do dia no Senado, mas não houve quórum para analisá-la. Apenas 39 dos 41 senadores necessários registraram presença. Parlamentares do PSDB e do DEM obstruíram a votação.
- Os recursos liberados pelo governo já foram gastos, e os que ainda porventura não estiverem empenhados não poderão ser gastos - afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na ocasião.
Publicada no dia 17 de outubro do ano passado, a MP previa, entre outros gastos, obras de investimentos em rodovias e trabalhos de prevenção e preparação para emergência e desastres
MP de crédito extraordinário para Presidência perde validade
A Medida Provisória nº 399, que abria crédito extraordinário de R$ 456,6 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, teve seu prazo de vigência vencido. (Leia Mais)
Quarta, 02 de Abril de 2008 às 07:59, por: CdB