O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira que o governo federal editará uma medida provisória (MP) para socorrer o setor da construção civil. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele afirmou que a MP tem o objetivo de viabilizar parte das medidas divulgadas na quarta-feira, as quais, por sua vez, visam fornecer capital de giro às empresas do setor.
– A construção civil investiu muito nos últimos dois anos e tem vários projetos em curso, mas agora se ressente da falta de recursos – observou o ministro.
Conforme nota divulgada pelo governo na quarta-feira, haverá duas linhas de financiamento ao capital de giro dessas empresas: em uma delas, os bancos poderão utilizar até 5% dos recursos da poupança para financiar o capital de giro dessas empresas (antes, isso era proibido); a outra, a ser administrada pela Caixa Econômica Federal, teria à disposição R$ 3 bilhões. A medida provisória anunciada por Mantega se refere a essa segunda linha.
– Para que se possa efetivar a operação, vamos enviar a medida provisória para dar a garantia (por parte do governo federal) de uma parte do financiamento – explicou o ministro, referindo-se ao fato de que o governo é o controlador da Caixa Econômica Federal.
Na nota, destaca-se que "o governo, como controlador, permitirá que a Caixa mantenha, em um fundo de reserva, parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União; com esses recursos, forma-se um lastro que garantirá até 35% do valor das operações realizadas pela Caixa". O documento informa ainda que "o volume total das operações (realizadas por meio da Caixa) será de até R$ 3 bilhões".