A votação da Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil, foi adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou uma sessão extraordinária para a manhã desta terça-feira para votar a chamada Super Receita, que unifica a Secretaria da Receita Federal - do Ministério da Fazenda - e a Secretaria da Receita Previdenciária - do Ministério da Previdência.
A sessão foi aberta e o painel do plenário registrava a presença de mais de 257 deputados - número mínimo necessário para iniciar a votação. Mas o PFL pediu a recontagem do quórum, depois que um requerimento do partido pedindo o adiamento da discussão foi rejeitado. A sessão foi então encerrada porque os partidos obstruíram a votação e não foi registrado o número mínimo de parlamentares para realizar a votação. O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou hoje que a oposição pretende não votar a MP até o dia 18 de novembro, quando a medida perde a validade.
- Essa medida provisória já tem um lugar: o arquivo - declarou Aleluia.
Segundo ele, a oposição critica a criação da Super Receita por meio de uma medida provisória.
- Esse é um assunto complexo que une a Receita da Previdência e a Receita Federal e não deveria jamais ter sido editada por medida provisória. Devia ser um projeto de lei para que os funcionários dos órgãos pudessem discutir o assunto - disse.
Ele destacou que os auditores da Receita e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os procuradores do INSS e da Receita, os técnicos do Ministério da Fazenda têm opiniões divergentes sobre a criação do órgão. Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que a MP 258 será votada a tempo. Ele discorda da opinião do líder da minoria de que a Super Receita deveria ser criada por projeto de lei.
- A medida provisória do ponto de vista constitucional tem que ter urgência e relevância. Melhorar a arrecadação, a máquina estatal em defesa do país e dos cidadãos, é relevante e urgente - afirmou.
Ele afirmou que esse argumento da oposição é "insuficiente" e disse que está ocorrendo uma "disputa política".
- É a popularização negativa de algumas medidas provisórias e essa seguramente é relevante - afirmou Chinaglia.
O líder explicou que atualmente a Receita Federal e o Ministério da Previdência trabalham paralelamente. Segundo ele, criando a Super Receita, será possível melhorar a eficácia dos órgãos.
- Se prefere criar uma estrutura única, com comando único, respeitando obviamente a legislação e procurando fazer a aproximação das carreiras que hoje estão em organismos distintos - destacou.
A sessão desta segunda-feira, em que seria votada a MP, também foi suspensa, depois que o PSDB pediu a recontagem dos parlamentares que estavam em plenário. O pedido foi feito após a votação simbólica de um requerimento do partido que pedia o adiamento do debate sobre a matéria.