Caiu a Medida Provisória 258, que criaria a Super Receita, por falta de quórum no Senado. Nesta sexta-feira, último dia do prazo para a votação da matéria, um acordo de líderes definiu a criação da Receita Federal do Brasil através de um projeto de lei. A extinção da MP foi considerada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, como "traumática" para o país.
- Estamos trabalhando para transformar a medida provisória em um projeto de lei que irá tramitar em caráter de urgência - disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele acredita que o projeto de lei, com trâmite assegurado na urgência urgentíssima, também irá trancar a pauta de votações do Congresso 45 após seu envio ao Congresso. Por isso, os partidos terão de aprová-lo com rapidez.
Líderes da oposição concordaram com a transformação da MP em projeto. No entanto, querem analisá-lo sem o pedido de urgência. Dessa forma, o texto poderia ser encaminhado para comissões antes de ir a plenário, e certamente ficaria para 2006. A queda da MP 258 é mais uma derrota para o governo, que também não conseguiu aprovar a "MP do Bem" original (MP 252) e precisou fazer uma manobra para incluir o seu texto na medida provisória 255. Mesmo que o governo quisesse colocar a MP em votação, também não conseguiria por falta de quórum no Senado. São necessários no mínimo 41 senadores para abrir a ordem no dia.
Tramitação
Renan defende um novo modelo de tramitação de MPs. Para ele, embora a crise política tenha colaborado para a situação, o modelo atual não é o ideal.
- Acho que o grande problema são as medidas provisórias. Elas é que devem ser mudadas - disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM) também não concorda com a pressa com que os senadores teriam que aprovar a MP. Por essa razão, ele também defende um projeto de lei com a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
- Queremos examiná-la. Chega de humilhar o Senado dando 24 horas para examinar matéria tão importante - defende.