O oficial titular do Comando Militar do Leste (CML), general Domingos Curado, negou-se a remeter ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a ocupação de favelas do Rio por tropas do Exército após o roubo de dez fuzis e uma pistola de um quartel no último dia 3. O procurador federal Fábio Aragão resolveu abrir um processo criminal contra Curado. O general foi intimado a depor, na sede do MPF, sobre a ação de tropas sob seu comando no morro da Providência, Centro.
- Se ele não vier, para mim ficará evidente a validade daquele ditado, o 'quem cala consente'. Estou dando ao general a oportunidade de vir aqui e falar. Se ele não vier, vou entender que ele não quer colaborar com o Ministério Público - disse Aragão.
Um inquérito civil público já foi instaurado pelo procurador para investigar possíveis violações aos direitos humanos na ocupação do morro da Providência. Ele afirma que encaminhou ao Comando Militar do Leste um ofício no qual solicita a cópia do IPM, para saber se o Exército, como alega, ocupara as favelas em obediência a ordens judiciais.
- O prazo que dei ao general Curado expirou na quarta-feira passada. Ele não me entregou a cópia sob a alegação de que essa é uma questão de segurança nacional - argumenta o Aragão.
O promotor não aceita a justificativa do comandante do CML.
- A Constituição Federal e a Lei do Ministério Público dizem que o sigilo em questões do tipo não vale para o Ministério Público - disse.
Segundo a assessoria de imprensa do Exército no Rio, o Departamento Jurídico do CML foi acionado para estudar a validade da intimação ao general. O porta-voz do CML, coronel Fernando Lemos, também não sabe se o general comparecerá à sede do MPF para ser interrogado pelo procurador. Quanto às acusações dos moradores, Lemos disse que foram investigadas e não se confirmaram.
Ainda sobre as investigações quanto à responsabilidade sobre o roubo das armas, um sargento lotado no Estabelecimento Central de Transporte (ECT) foi preso na noite desta quarta-feira, sob a acusação de envolvimento com a quadrilha que roubou do quartel dez fuzis e uma pistola. Delatado por dois acusados presos, o sargento é o terceiro acusado ligado à unidade assaltada.