MP apreende registros de ocorrências no Cindacta de Brasília e em aeroportos de SP

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira operação de busca e apreensão simultânea no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), de Brasília, e nos departamentos de controle de tráfego aéreo de Guarulhos (Cumbica) e São Paulo (Congonhas).

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o objetivo das buscas é garantir a apreensão dos registros de ocorrências que contêm informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo. Esse trabalho permitirá avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves, diz o Ministério Público.

As informações são necessárias para instruir procedimento administrativo, presidido pelo procurador da República em Guarulhos Matheus Baraldi Magnani, que apura a segurança do sistema de controle de tráfego aéreo no país. A investigação visa, futuramente, ao ajuizamento de uma ação civil pública destinada a corrigir as falhas do sistema.

A nota diz que “no curso do procedimento, o MPF ouviu vários especialistas e apurou que, embora o sistema de controle de tráfego aéreo tenha sido bem implantado no Brasil, ele passa hoje por um sucateamento decorrente da falta de investimentos durante longo período”.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. Segundo a decisão, o direito à vida e à segurança são direitos fundamentais e o sigilo sobre as informações de acidentes não podem se sobrepor a esses direitos.

— À luz dos elementos probatórios colhidos e, considerando-se que o processo é um instrumento para a realização dos direitos, não se pode deixar ao desabrigo, ante a catástrofe que assomou o Brasil, o direito à vida e à segurança, notadamente no que pertine aos familiares das vítimas que merecem o mais profundo respeito da sociedade —, afirmou a juíza na decisão.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas por policiais designados pela Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.