A Justiça determinou que 39 postos de revenda de combustíveis situados em Olinda e acusados de prática de cartel pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) coloquem o preço da gasolina comum respeitando a livre concorrência e afixem uma faixa com os dizeres "Livre concorrência restabelecida por força de decisão judicial".
Caso contrário, cada estabelecimento terá de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi tomada pelo juiz de plantão do Fórum de Olinda José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, na última sexta-feira, atendendo a um pedido de liminar feito pelo MPPE na quinta-feira passada.
O magistrado também exigiu que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE) se afaste das indicações de lucros e políticas de preço para a categoria, sob a pena de pagar uma multa de R$ 100 mil para cada um desses atos atentatórios. O MPPE aponta a entidade como a principal articuladora do ajuste dos preços.
Além disso, o Sindicombustíveis estará obrigado a publicar num jornal de grande circulação no Estado uma nota de meia página informando que, por força de decisão judicial, os postos estão obrigados a afixar seus preços de acordo com as regras da livre concorrência.
O anúncio deve ser publicado por dois dias seguidos, em três semanas consecutivas. Em novembro passado, a Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania de Olinda constatou indícios de uniformização de preços nos postos, que cobravam R$ 2,04 pelo litro da gasolina.O advogado do Sindicombustíveis-PE, Antônio Campos, disse que a entidade ainda não foi notificada oficialmente e que vai recorrer hoje da decisão, fazendo um pedido de reconsideração.
- O sindicato nega veementemente participação em formação de cartel - assegurou.
Segundo ele, não há provas contra a entidade e que os preços nos estabelecimentos são alinhados em decorrência da pauta fiscal do Estado sobre a gasolina.
No pedido, ele alegará, inclusive, que a denúncia de formação de cartel cabe à Justiça Federal e não à Justiça comum.
- Já existem duas ações desse tipo feitas pelo Ministério Público Federal e o assunto é de interesse da Agência Nacional do Petróleo (ANS) - detalhou.
Caso o magistrado não considere o pedido, o advogado irá entrar com um agravo de instrumento na Câmara de Férias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).