A Medida Provisória 232 volta ao plenário da Câmara nesta terça-feira. No entanto, desta vez o texto tende a ser aprovado sem resistências por manter apenas os artigos que asseguram a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%. O governo, porém, não desistirá da intenção de criar uma receita extra para custear a correção da tabela.
Nos próximos dias, será enviado ao Congresso um projeto de lei com várias medidas, entre as quais a que suspende a incidência de PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição no mercado interno e externo de máquinas relacionadas ao desenvolvimento de software e que estabelece a retenção na fonte de 1,5% do IR quando os pagamentos excederem a R$ 17,46 mil feitos por pessoas jurídicas a produtores rurais.
Na semana passada, após a derrota na votação da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a área econômica buscasse uma alternativa para minimizar o desgaste provocado junto à opinião pública. Esse esforço resultou no recuo do governo da decisão de elevar tributos.
Estratégia que se mostrou equivocada desde o início, a MP 232 foi editada no fim do ano passado e propunha a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que atenderia a uma reivindicação feita principalmente pela classe média e sindicalistas. O erro começou na forma como a medida foi anunciada. À época, a MP foi divulgada pela Receita apenas pelo seu lado positivo: a correção parcial da tabela do IR.
No Congresso, avalia-se que a MP 232 foi, juntamente com a falha do PT em conduzir a eleição na Câmara, um erro político grosseiro que provocou um desgaste desnecessário ao governo federal e à imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.