Ameaças ao povopanamenho. É assim que os membros da Comissão Médica Negociadora Nacional(Comenenal), em greve desde o último dia 20, e outros profissionais da saúde, professorese estudantes se referem aos projetos de lei 349 e 394.
Exercendo pressão,conseguiram que o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, anunciasse que oprojeto de lei 349 será enviado à Concertação Nacional, para tentar um consensosobre o assunto. A data e metodologia da Concertação não foram definidas ainda.
O projeto 349, com105 artigos, estabelece que será permitido privatizar a Caixa de Seguro Social(CSS), o Canal do Panamá, as estradas, a saúde, as minas e vários outrossetores estratégicos, por meio de Associação Público-Privada (APP).
Já o projeto de lei394 mexe diretamente com o Código Mineiro, aprovando boa parte dos pontosincluídos na Lei 8 de 2011, revogada depois de jornada de protestos do povoNgäbe Buglé, da província de Chiriquí, em março deste ano.
Diante disso,movimentos sociais lançaram comunicado em que exigem a retirada do projeto delei 394 e pedem, em seu lugar, a aprovação do Anteprojeto de Lei 45, querestabelece retroativamente a vigência das normas revogadas do Código Mineiro,deixando-o como estava antes da Lei 8 de 2011.
"A negativa dogoverno nacional em restaurar a proibição de que empresas propriedade deEstados estrangeiros invistam diretamente ou indiretamente em mineração,demonstra que o mesmo está alinhado com os interesses particulares antagônicosao bem comum e não com os das comunidades indígenas e camponesas que sofreramdiretamente as consequências da exploração mineira”, denunciam.
Com relação aoprojeto 349, destacam que "abriria as portas” à destruição ambiental, poisPlano Estratégico do Governo prevê construção de infraestrutura, como estradas "desnecessárias”,segundo o comunicado, que passarão por praias, mangues e áreas protegidas.
Além disso, aponta,haveria maior endividamento público, superior aos limites estabelecidos pelaLei de Responsabilidade Social Fiscal. Para os movimentos, este é motivo depreocupação, pois garantia altas taxas de retorno para os investidoresprivados, sendo que o risco seria assumido pelo Estado, ou seja, por todos os panamenhos,na condição de contribuintes.