Um grupo de entidades ambientalistas e organizações do movimento social enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protestando contra as negociações ocorridas no Senado Federal para votar o Projeto de Lei de Biossegurança e contra a liberação do plantio e da comercialização de transgênicos no país. No documento, essas organizações se dizem "estarrecidas" com as negociações no Congresso Nacional envolvendo o ministro Aldo Rebelo, o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base governista e da oposição para a aprovação do referido projeto.
A carta observa que, apesar da manifesta oposição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado pela Presidência da República, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais. "É imprescindível que os Estados da Federação tenham o direito e a autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre os organismos transgênicos, assim como já o fizeram Paraná, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro", afirma ainda o texto.
Violação do Princípio da Precaução
As entidades signatárias também se disseram "chocadas" com a notícia veiculada pela imprensa que a Presidência da República estaria prestes a enviar ao Congresso Nacional uma nova Medida Provisória liberando o plantio de transgênicos. Segundo elas, a proposta aprovada nas Comissões do Senado e que a Presidência da República prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. "Ela prefigura a liberação dos transgênicos sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores sem que tais produtos tragam qualquer benefício para os produtores e exportadores brasileiros", acrescenta.
O documento lamenta que o presidente da República tenha aceitado, sem ouvir opiniões contraditórias, "a propaganda pró-transgênicos de alguns cientistas da Embrapa, das empresas multinacionais de biotecnologia e dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, estes últimos iludidos por resultados aparentes e de curto prazo". E pede que o governo não amplie a liberação indiscriminada dos transgênicos por medida provisória e que "recupere a coerência", defendendo o projeto de lei enviado pelo próprio Executivo à Câmara de Deputados, garantindo a segurança ambiental, dos consumidores e a soberania nacional, que seriam "feridas de morte" pelo substitutivo mencionado. Além disso, exigem que a rotulagem dos produtos transgênicos seja de fato implementada.
"As espantosas incorreções e equívocos do governo de V.Ex.a neste tema colocam a sociedade civil organizada em posição de profunda frustração com o seu governo e desiludem os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da Ministra Marina Silva como uma garantia de que, finalmente, as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro", conclui a carta que se despede do presidente com a expressão "ainda com últimas esperanças".
Assinam o documento as seguintes entidades: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Inesc/Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria, Rede Ecovida de Agroecologia, ActionAid Brasil, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Se houver acordo, nova MP pode sair, diz Lula
Em uma entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio na manhã desta quinta-feira (23), o presidente Lula disse que, se houver acordo no Senado, o governo pode utilizar