Ao apoiar uma identificação precisa dos produtos transgênicos destinados à exportação, o Brasil atende a uma reivindicação dos movimentos sociais em defesa da segurança ambiental e da saúde no mundo todo - em especial, de países do Terceiro Mundo, afirmou nesta quarta-feira a professora de Relações Internacionais da PUC-SP Rejane Lisboa. Ela também é representante da Associação de Agricultura Orgânica (AAO), entidade pertencente à Campanha Brasil Livre de Transgênicos.
- Na verdade, 90% do comércio internacional de transgênicos é feito sob controle porque o grande mercado importador exige. Agora estamos falando de controlar os 10% restantes que, em geral, vão para países como os africanos, a Nicarágua, o Peru, a Bolívia, que não têm chance de fazer testes nem poder político para barrar a entrada de ajudas alimentares, por exemplo - afirmou.
A rotulagem de transgênicos para exportação, dirigidos ao consumo humano, animal ou para processamento, está prevista no Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança, acordo internacional assinado por 130 países que impõe regras ao comércio de organismos vivos modificados (OVMs). Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003.
A discussão sobre o detalhamento ou não da identificação de transgênicos começou na primeira reunião das partes em Kuala Lumpur (Malásia), em 2004, e se estendeu na segunda edição, em Montreal, no Canadá, no ano passado.