Porocasião da inauguração do projeto hidrelétrico Chan 75, da transnacional AES Changuinola,na província panamenha de Bocas del Toro, mais de vinte entidades sociais semanifestaram ontem (31) alertando sobre os riscos sócio-ambientais da crescenteimplementação de projetos hidrelétricos e mineiros no país.
Paraos militantes, o panorama se caracteriza como "falta de respeito do GovernoNacional”, que favorece transnacionais e manipula ações como a aprovação, noinício de agosto, do Decreto Executivo 155, que modifica oRegulamento de Avaliação de Impacto Ambiental.
Denunciamque, durante o governo do atual presidente Ricardo Martinelli, iniciado em2009, a Autoridade Nacional do Ambiente (Anam) e a Autoridade dos ServiçosPúblicos (Asep) avançaram no processo de privatização de rios e territóriospara construção de represas hidrelétricas. As províncias mais atingidas sãoBocas del Toro, Chiriquí, Veraguas e a Comarca Ngäbe Bugle, cujos indígenas realizamintensa luta pelo fim da mineração e de projetos hidrelétricos.
Já o Decreto 155, aprovado de maneira autoritária, semdiálogo com a população, significa mais um golpe contra as comunidades quetentam defender seu território e recursos naturais. A norma diminui apossibilidade de intervenção popular nos processos e abre caminho para a rápidae desordenada proliferação de atividades que impactam intensamente o meioambiente.
"[A aprovação] nos adverte uma vez mais do perigoque o governo atual representa para a legislação ambiental do país, a saúde eos bens comuns, como a água e os territórios de povos indígenas e camponeses”,declaram.
As entidades ressaltam ainda que os diversosprojetos energéticos não beneficiam a população, sufocada com altas tarifas deenergia e o valor da cesta básica. Segundo o comunicado, a energia, no Panamá, serveapenas a interesses de transnacionais, indústrias e megaprojetos.
"Seu planejamento responde a políticas econômicasinternacionais que promovam uma interconexão elétrica de toda América Latinapara prover de eletricidade as indústrias como mineração, agronegócios e outrosmegaprojetos que consumirão nossa energia e nossos territórios”, frisam.
Frente à situação, o comunicado avisa que osmovimentos não aceitarão mais nenhuma represa depois da Chan 75, pelo que fazemum chamado à organização, protesto e resistência.
"(...) a todas as comunidades camponesas e indígenasonde se queira construir um projeto hidrelétrico ou mineiro, para impedir oavanço da expansão hidrelétrica excludente, desordenada, sem garantias para osafetados, destruidora do meio ambiente, violadora de direitos humanos e depovos indígenas, que flexibiliza e adéqua as leis a sua conveniência e que nãovai gerar trabalhos dignos e uma tarifa elétrica barata para os setorespopulares”, conclamam.
Os movimentos anunciaram ainda que vão demandar aRicardo Martinelli a revogação do Decreto 155 e não darão trégua na luta contraa transnacional AES, exigindo reparação das violações causadas pelas represasChan 75 e Bayano.
Por fim, declaram que não irão mais aceitar os"diálogos improdutivos” com o governo, que servem apenas para desmobilizar osmovimentos. Agora, construirão alternativas a partir de espaços próprios,debruçando-se sobre temas de relevância social.