Movimentos condenam criminalização da luta social

Representantes de movimentos sociais autônomos de São Paulo se reuniram na última quarta-feira na sede da Fundação Rosa Luxemburgo, Zona Oeste da capital, para discutir um tema deixado de lado pelas campanhas eleitorais: a criminalização da luta social. - Ao invés de dizer que ainda vivemos uma ditadura, temos que pensar nas limitações de nossa democracia - propôs Renan Quinalha, advogado da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, comparando os desaparecimentos do deputado federal Rubens Paiva, em 1971, e do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 2013, ambos no Rio de Janeiro. “Nossa ditadura teve a preocupação de se legalizar para garantir legitimidade do ponto de vista jurídico. É parecido ao que acontece hoje, quando o Ministério Público não se preocupa em averiguar as provas forjadas apresentadas pela polícia antes de levá-las aos tribunais.” Quinalha ressaltou que a judicialização tem se transformado numa das armas mais eficazes da repressão aos movimentos sociais. E lembrou que, diante das repetidas cenas de violência policial, cujos artífices que já não se intimidam com a presença de câmeras, jornalistas ou advogados, não basta apenas pedir a desmilitarização da PM. “Temos que democratizar o sistema de justiça”, pontua. “Existe um manto de legitimidade e democracia sobre as arbitrariedades. A repressão tem se sofisticado para ficar de acordo com a lei e respaldar-se na justiça.” Para Mariana Toledo, representante do Movimento Passe Livre, junho de 2013 não serviu para mostrar ao país que a polícia é violenta ou que o povo acordou. “A brutalidade policial sempre esteve presente nas manifestações. Em 2006, por exemplo, uma de nossas militantes perdeu parte do dedo por causa de uma bomba de efeito moral. E os movimentos sociais nunca dormiram”, avalia. “O que mudou foi a judicialização da criminalização aos manifestantes. Se antes víamos basicamente repressão nas ruas, pela PM, agora nos deparamos com a violência do judiciário.” Mariana sublinha que, apesar de serem uma novidade para os ativistas, os abusos judiciais são corriqueiros nas periferias. “Em junho, tivemos várias prisões por averiguação, o que é ilegal, e algumas viraram processos, com flagrantes forjados. Depois ainda criaram o inquérito policial 01/2013 para fazer um banco de dados de manifestantes. As pessoas estão sendo chamadas não para responder sobre supostos crimes, mas para ser questionadas sobre o que leem e em que acreditam.” A militante relatou que os membros do Passe Livre intimados pelo Inquérito 01/2013 não têm comparecido à delegacia. O movimento também impetrou um habeas corpus para barrar a investigação. Perderam em primeira instância e agora aguardam decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Não temos esperanças de vencer, mas não podíamos deixá-los sem resposta”, afirma, lamentando que os ativistas tenham que se defender perante os tribunais. “Gasta-se mais tempo lutando contra uma condenação do que fazendo luta social.” Josué Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), avalia que o avanço da repressão em São Paulo veio na esteira do avanço das mobilizações – e de algumas conquistas. O militante considera que, ao conseguir revogar o aumento das tarifas de transporte público na capital, as jornadas de junho serviram para mostrar à população que protestar pode produzir resultados concretos. - A cidade já vivia um contexto de barril de pólvora em relação à moradia, com aluguéis cada vez mais altos. As pessoas tinham que decidir entre mudar-se para bairros cada vez mais distantes, em busca de imóveis mais baratos, ou permanecer perto de suas famílias e vizinhos - observa. “Isso provocou um ascenso das lutas nas periferias, com aumento de ocupações de imóveis e terrenos vazios por movimentos organizados ou espontâneos.” Josué aponta algumas conquistas obtidas pelo MTST graças à mobilização durante a Copa do Mundo, como o compromisso de construir moradias populares num terreno de Itaquera, na zona leste, ocupado pelo movimento às vésperas do torneio, e mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. “Com as vitórias, veio a criminalização”, explica, citando um bombardeio midiático e ações judiciais movidas pelo Ministério Público contra as garantias obtidas pelos sem-teto junto aos governos municipal, estadual e federal. “Isso nos desgastou e provocou alguns retrocessos.” Por isso, além de uma reforma das polícias, da política e do Judiciário, no sentido de democratizá-los, Josué aponta para a necessidade de romper com o monopólio midiático vigente no país. “Assim, poderemos ter um diálogo mais franco e aberto com a sociedade.” Em tempos adversos, Débora Maria da Silva, das Mães de Maio, ressalta que os movimentos tiveram que aprender a se defender. “Já tivemos duas mães presas, acusadas por porte de drogas, porque não tinham nada mais para denunciá-las”, conta, afirmando que ambas lutavam para conhecer as razões da morte de seus filhos durante a onda de assassinatos cometidos pela polícia em 2006. “Sempre haverá policiais infiltrados onde houver sociedade organizada. Mas sabemos que só a união é capaz de gerar transformação. Estamos aprendendo a fazer nossa própria defesa.”