Na próxima segunda-feira (17), movimentos eorganizações sociais contrários ao projeto hidrelétrico de Belo Monte semobilizarão para cobrar aprovação da Ação Civil Pública (ACP) que exige ocumprimento do direito indígena à consulta prévia no caso do empreendimento. A ACPserá julgada pelo Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF1) emBrasília, Capital Federal do Brasil, e, caso seja aprovada, determinaráparalisação do projeto até que as consultas aos índios ocorram, como previstono artigo 231 da Constituição.
No estado do Pará, região amazônica do Brasil, apopulação do município de Altamira, localizado às margens do rio Xingu,realizará manifestação em defesa do direito indígena à consulta prévia. Deacordo com Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre(MXVPS), o ato ocorrerá em frente ao prédio da Justiça Federal em Altamira, das9h às 15h.
Participarão 25 entidades, como Associação dosAgricultores de Volta Redonda, Movimento de Mulheres de Altamira, ConselhoIndigenista Missionário (Cimi), colônias de pescadores, assim como sindicatos eorganizações ligadas à educação.
A militante destaca que o movimento deseja umjulgamento técnico da ação. "Que os povos indígenas sejam ouvidos! O governonão respeitou a lei que dá direito aos indígenas e o TRF sabe muito bem disso,então, queremos que julgue com justiça, e não politicamente”, enfatiza.
Já em Brasília, grupos e organizações irão aoTribunal Regional Federal, também pressionar por decisão favorável ao direitode consulta dos indígenas. Ambientalistas e defensores dos direitos humanos eindígenas, como Cimi e Instituto Socioambiental (ISA), além do procurador doMPF no Pará, Felicio Pontes Junior, acompanharão o julgamento da ACP.
Na cidade de São Paulo, a mobilização começa antesdo julgamento, no sábado, dia 15. Militantes se concentração às 13h, na Praçada República, para participar de acampamento do evento Democracia Real,convocado pelo movimento 15M, da Espanha.
Dentro deste acampamento, Movimento Brasil pelasFlorestas, Movimento Indígenas em Ação e MXVPS realizarão um acampamento indígenapara cobrar aprovação da ACP e rapidez no julgamento de outras 11 ACPsrelativas à Belo Monte. "A gente quer aproveitar esse espaço para levantar abandeira indígena e pedir celeridade no julgamento das outras 11 ações para queo resultado não saia depois que Belo Monte seja um fato consumado”, expressaTica Minami, também integrante do MXVPS.
Nas redes sociais, segundo Antonia, o MovimentoXingu Vivo pretende divulgar o assunto, comunicando sobre o julgamento eexplicando os motivos contrários à Belo Monte. Ela pede que toda a sociedade semantenha atenta ao que ocorre e se some à luta por justiça.
"É um dever de todo cidadão e cidadã se preocuparcom o que está acontecendo nessas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com o dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social), estão ocorrendo muitas violações aos povos e direitos indígenas.São chamados de projetos de desenvolvimento, mas não trazem melhorias para apopulação, geram grande destruição das florestas, produzem gás metano, aumentodo efeito estufa, destroem rios, contaminam água. A maior bacia de água doce doplaneta, a Amazônica, está ameaçada por Belo Monte e outras mais de 300barragens que estão previstas”, alerta.
Com investimento estimado em 30 bilhões de reais, ausina de Belo Monte é bastante criticada pela baixa produção de eletricidade,que não passará de 39% da sua capacidade. Para isto, estima-se que será alagadauma área de aproximadamente 640 km2. Serão inundados 100 mil hectares dafloresta, e um trecho de 100 quilômetros do rio Xingu, na região conhecida comoVolta Grande, praticamente secará. Esse problema é considerado ainda mais graveque as inundações, pois deixará ribeirinhos, pescadores, agricultores eindígenas sem acesso à água, a peixes ou a meios de transporte.
OMovimento Xingu Vivo reforça que vários pareceres, de órgãos do governo como InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai), e de pesquisadoresindependentes, atestam a absoluta ilegalidade do processo de licenciamento deBelo Monte, assim como sua inviabilidade social e ambiental.
OConvênio 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que povosindígenas e tradicionais devem ser consultados previamente sobre assuntos eprojetos que interfiram diretamente no seu modo de vida.