Cerca de 30 movimentos sociais e organizações da sociedade civil estão mobilizados para pedir uma melhor avaliação dos critérios necessários para a renovação de uma concessão de rádio e TV. Neste sábado, venceram os prazos para as concessões de uma série de veículos. Entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta e, agora, terão que ser renovados por determinação governamental. Segundo os movimentos sociais, vários são os critérios que precisariam ser avaliados para a renovação de uma concessão de rádio e TV.
- Ninguém sabe se a emissora está com seus tributos em dia, não tem dívidas trabalhistas ou ações na justiça correndo contra ela por preconceito, xenofobia, sexismo ou criminalização dos movimentos sociais - afirma o representante da Rede pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal, Bráulio Ribeiro.
Segundo ele, há “emissoras operando concessões vencidas há 17 anos e empresas que são donas de mais de uma concessão do mesmo tipo na mesma cidade, o que é vedado por lei. A Record acaba de inaugurar duas em São Paulo. A Rede Globo, em São Paulo, tem cinco emissoras de rádio”, afirma o representante da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, Jonas Valente.
Para ele, as emissoras brasileiras apresentam ainda outros problemas legais. “Canais de televendas que ultrapassam o limite de 25% do seu tempo em publicidade e a sob-locação de espaços para outro grupo ou emissora. O caso mais recente é o da Record News, com ela, o grupo passa a ter duas TVs na mesma localidade, que é São Paulo”, diz Jonas Valente.
Por meio de notas, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Rede Globo responderam às críticas.
Nesta sexta-feira, em diferentes Estados, os movimentos sociais entregaram representações contra emissoras no Ministério Público Federal. Nove movimentos estiveram representados em Brasília, onde foi lançada a campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você”. Estão agendados para o fim de semana, atos públicos em 14 capitais pedindo transparência nas concessões. Para acompanhar a renovação de canais, os movimentos pedem ainda a criação imediata de um conselho de acompanhamento das concessões formado pela sociedade civil para auxiliar o Ministério das Comunicações. E, a médio prazo, do Conselho Nacional de Comunicação Social.
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