Uma subsecretaria ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Essa é uma das reivindicações que devem ser apresentadas, neste domingo, na Carta de Brasília, ao final da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), realizada em Brasília.
A informação é do secretário financeiro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto de Jesus. Ele explica que a subsecretaria seria criada por intermédio da formulação e aprovação de um plano nacional de políticas públicas para a comunidade GLBT.
- Se há um plano, tem que ter um espaço onde seja executado. A gente quer minimamente uma estrutura que vá desenvolver esse plano, para que isso se torne política de estado e não uma política transitória, de governo - diz Beto.
O plano nacional, lembra ele, teria que vir não só com a previsão de ações e políticas públicas.
- Nós queremos um plano com metas, prazos, avaliação, monitoramento e dotação orçamentária para que ele seja exeqüível e garanta de fato políticas públicas para essa comunidade.
Para Beto de Jesus, essa nova estrutura, dentro da SEDH, seria uma ferramenta a mais para garantir o diálogo com os ministérios e demais órgãos do governo, a fim de garantir cidadania à população GLBT.
Um exemplo de ações simples que poderiam ser articuladas por uma subsecretaria é a determinação do uso, nas escolas públicas, dos nomes escolhidos pelas travestis, em lugar do nome de registro, como já determina um decreto assinado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.
- Essa subsecretaria vai estabelecer algum nível de relação para fazer que isso, que é uma coisa tão simples, por exemplo, possa ser feito de forma mais tranqüila. Além disso, ela vai alertar para determinadas situações e atentar os outros ministérios para especificidades que essa população tem - completa.
O ativista do movimento GLBT também destaca a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da conferência.
- Acredito que, com isso, a gente vai conseguir, por parte do Executivo, alavancar mais as políticas públicas para essa comunidade, igualando os direitos do cidadão não homossexual com a comunidade GLBT.