"Aúnica verdade é que hoje as pessoas discriminadas não contam com ferramentaspara fazer frente aos atropelos que padecem e isso se conhece dia a dia”. Issofoi o que afirmou o Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) doChile sobre o rechaço da Suprema Corte ao Projeto de Lei que Estabelece Medidascontra a Discriminação.
Emnota divulgada nessa terça-feira (16), o Movimento repudiou a ação da SupremaCorte contra o projeto de lei contra a discriminação. "A análise do PoderJudicial não se ajusta à realidade, é contraditória e afeta a possibilidadecerta de sancionar efetivamente a quem exclui arbitrariamente as minorias detodo tipo no Chile”, afirmou.
Nestasemana, a Suprema Corte chilena indicou que era "desfavorável” ao projeto delei contra a discriminação. Após estudar o documento, o tribunal indicou aoSenado do país que "o direito de não discriminação arbitrária se encontrasuficientemente abordado, regulado e cautelado no ordenamento jurídico vigenteatravés de ações constitucionais e legais pertinentes”.
Alémdisso, de acordo com informações do jornal Emol, o tribunal do país afirmoupara a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado que os direitoscontra a discriminação já são protegidos pelo recurso de proteção, de amparo,de amparo econômico e pelo procedimento de tutela de direitos fundamentais.
Adeclaração da Corte, entretanto, foi contestada pelo movimento homossexual, oqual lembrou que muitos casos de discriminação ficam impunes justamente porquenão existe uma lei que trate do assunto de uma forma clara. Movilh inclusivedestacou três casos de discriminação sexual que foram enviados à Suprema Corte– dois deles já foram denunciados a instâncias internacionais - por conta desentenças que iam de encontro aos direitos das pessoas discriminadas.
"Justamentea lei contra a discriminação vem terminar com as arbitrariedades ou discricionariedadesdos juízes na hora de tratar estas matérias, portanto, não compreendemos porquea Suprema Corte rechaça uma iniciativa deste tipo”, comentou Rolando Jiménez,presidente do Movimento, na nota divulgada ontem.
Projeto de Lei
OProjeto de Lei que Estabelece Medidas contra a Discriminação, de iniciativa doMovimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), está no CongressoNacional desde 2005 e já foi alvo de várias modificações. Atualmente, o projetoestá na fase de segundo trâmite constitucional na Câmara Alta.