Em um mês, 324 motoristas profissionais desempregados agendaram a renovação da carteira de habilitação sem precisar desembolsar R$ 70,38, graças à Portaria 3.572 do Detran, de 3 de outubro, que isenta do pagamento da taxa usuários que trabalhem como motoristas e, no momento, estejam sem emprego.
A medida atende à Lei 4.573, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho em julho.
Além da taxa de renovação, os motoristas profissionais desempregados são liberados de arcar com os custos dos exames médico e psicológico, indispensáveis para a retirada da carteira de motorista e cobrados ao departamento pelas clínicas credenciadas.
Os motoristas poupam R$ 168,62: R$ 70,38 relativos ao serviço do Detran, R$ 56,24 de teste psicológico e R$ 42 de exame médico.
Para requerer o benefício, os motoristas devem preencher um formulário no Acesso 5, das 8h às 17h, no térreo do edifício sede do departamento, na Avenida Presidente Vargas 817, Centro do Rio.
Caso more no interior do estado, o interessado pode recorrer a uma Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) local.
Em ambos os casos, é preciso apresentar originais e cópias da carteira profissional, comprovando que atuou como motorista no último emprego, do comprovante de residência atual, com data inferior a seis meses, e da carteira de motorista.
No próprio Acesso 5, os moradores da Região Metropolitana têm agendadas data e hora da visita ao posto de habilitação.
Os motoristas que moram no interior do estado são informados, pelo telefone, da data e do posto de habilitação onde farão o serviço, logo após o Detran receber a documentação enviada pela Ciretran.