O deputado do DEM, Pedro Fernandes terá seu projeto votado nesta terça-feira na Alerj. O objetivo é tornar transparente a base de cálculos para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), feita pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
— Em qualquer situação em que um pagamento é feito a partir de uma alíquota e de um valor determinado, essas informações são imediatamente passadas ao cliente. Esse raciocínio é verdadeiro enquanto o cidadão não tem do outro lado o estado. Quando isso acontece, como no caso do IPVA, o contribuinte é obrigado a aceitar o valor que sai em seu boleto de pagamento sem ter nenhuma oportunidade de exercer seu legítimo direito de saber como se chegou àquele valor — comentou o parlamentar.
De acordo com o texto, caberá à Secretaria de Estado de Receita acrescentar no boleto a base de cálculos para o tributo.