A empresa Monsanto S.A e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) foram condenadas, por unanimidade, pelo Tribunal Internacional Popular sobre Transgênicos, por conta da disseminação ilegal de sementes geneticamente modificadas. O evento - de caráter puramente simbólico - reuniu cerca de 3 mil pessoas.
O júri do Tribunal também decidiu que não há evidências científicas suficientes de que os transgênicos não prejudicarão o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana. Assim como não existem informações suficientes para os agricultores e consumidores sobre o assunto.
O Tribunal definiu ainda que "é necessário que o Congresso Nacional ouça a sociedade, através de uma ampla consulta, para que na nova Lei de Biossegurança, em trâmite no Senado Federal, sejam atendidos aspectos sociais, ambientais e científicos. Além disso, que seja contemplado o Princípio da Precaução, com a garantia da realização de estudos de impacto ambiental antes da liberação de organismos transgênicos, seja para fins comerciais, seja para fins de pesquisa".
Esse foi o primeiro grande evento do Tribunal, que conta com a participação de 40 entidades. Como numa corte formal, a sessão contou com a exposição dos peritos Silvio Valle, Sebastião Pinheiro e David Hathaway, além do depoimento de cinco testemunhas. A Monsanto e a Federação, como não quiseram participar do ato simbólico, foram defendidas por um representante da Procuradoria pública.
O advogado de acusação foi Aurélio Virgílio Veiga Rios que, bastante aplaudido, falou que, em se tratando de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), o Rio Grande do Sul se transformou em "um laboratório" e terá que pagar um alto custo por desrespeitar a Lei que proíbe o plantio em escala comercial de soja transgênica.
Rios, como subprocurador geral da República, também condenou o lobby que a empresa Monsanto montou em Brasília para conseguir a liberação total dos transgênicos. Segundo ele, "pseudo-cientistas, que há muito não entram em um laboratório, usam de diversos expedientes para pressionar membros do Palácio do Planalto, Congresso e Poder Judiciário".
Primeira multa
Fora do caráter simbólico, um agricultor do sudoeste do estado do Paraná terá que pagar R$ 10 mil por ter plantado soja transgênica em área de manancial de abastecimento público. A autuação foi feita pelo Instituto Ambiental do Paraná.
Segundo noticiou a Agência Brasil, "a multa é por desrespeito ao artigo 11 da Lei Federal 10.814, conhecida como Lei de Biossegurança, que proíbe a utilização de agrotóxicos em área de manancial de abastecimento, terras indígenas e unidades de conservação".
A área possui nove hectares plantados e está localizada na bacia de Jacutinga, que abastece o município de Coronel Vivida. Os técnicos do Instituto foram chamados por fiscais da Secretaria de Agricultura (Seab), depois da vistoria que vem sendo feita pelo órgão para descobrir plantações transgênicas. Esta é a primeira aplicação de um multa por plantio ilegal de transgênicos que ocorre em todo o território brasileiro.