Mônaco quer saber sobre direitos de Cacciola no Brasil

A Corte de Apelações de Mônaco pediu nesta quarta-feira esclarecimentos à Justiça brasileira sobre a possibilidade do ex-banqueiro Salvatore Cacciola recorrer da decisão de condenação da Justiça Federal caso ele seja extraditado para o Brasil, informou à BBC Brasil Frank Michel, advogado de Cacciola.

De acordo com Michel, a Justiça monegasca solicitou ao Brasil precisões sobre o Código de Processo Penal brasileiro e também sobre a jurisprudência no país em relação aos recursos contra penas de prisão.

Uma fonte ligada ao diretor dos serviços judiciários de Mônaco, Philippe Narmino, cujo cargo é equivalente ao de ministro da Justiça, informou à BBC Brasil que a "Justiça de Mônaco quer se assegurar de que Cacciola poderá entrar com recurso contra sua condenação no Brasil, caso ele seja extraditado, e que a nova avaliação do caso teria a continuidade adequada".

Em 2005, a Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta.

Para se certificar dos direitos de Cacciola caso ele retorne ao Brasil, a Corte de Apelações de Mônaco, que julga o pedido de extradição do ex-banqueiro feito pelo governo brasileiro, solicitou nesta quarta-feira documentos suplementares e marcou uma nova audiência para o dia 13 de março.

Complexidade

A expectativa era de que, após a audiência no último dia 19, quando a defesa de Cacciola expôs seus argumentos, a decisão da Justiça sobre a extradição do ex-banqueiro fosse anunciada em breve, provavelmente até o final desta semana.

No entanto, com a nova audiência prevista para março, o processo na Corte de Apelações irá demorar pelo menos um mês a mais do que o previsto.

O parecer da Corte será enviado em seguida ao príncipe Albert, a quem cabe a decisão final sobre a extradição de Cacciola.

— A decisão do tribunal de solicitar novos documentos após a realização da audiência na qual a defesa já foi apresentada só ocorre em processos de extradição excepcionalmente complexos —, disse o advogado.

O ex-banqueiro está preso em Mônaco desde o dia 15 de setembro de 2007.

— Se o Brasil não enviar os documentos solicitados para a audiência do próximo dia 13 de março, entrarei com novo pedido de habeas corpus —, afirmou Michel.