Modelo hibrido de voto: proposta vale debate

A 26 dias do término dos trabalhos da Comissão do Senado para a Reforma Política (dia 5 de abril) - a Comissão da Câmara também já está instalada - as propostas pró-mudanças evoluem e, agora, surge uma do senador Roberto Requião (PMDB-PR), de criação de um modelo hibrido dos dois principais sistemas de voto que dominam o debate, o distritão e a lista fechada.

Integrante da Comissão, o senador paranaense propõe que o eleitor passe a dar dois votos nas eleições proporcionais: um para o candidato ao Legislativo (vereador ou deputado) e outro para o partido preferido, tornando obrigatório com este segundo o voto de legenda, hoje facultativo.

Assim, metade dos eleitos do partido sairia de uma lista de candidatos previamente montada, num modelo que se aproxima da lista fechada - que estimula o voto na legenda - mas mantém a faculdade de o eleitor votar, também, em seu candidato. A outra metade dos eleitos sairia desses nomes escolhidos pelos eleitores.

Como vemos são propostas que valem a pena ser discutidas, variáveis que procuram superar o distritão e o voto distrital misto. Pela do Requião se elegerá a metade das bancadas estadual e federal pela lista partidária e a outra metade pelos distritos - neste último caso, o mais votado.

Distritão destrói o sistema partidário

O distritão puro e simples é que não dá para ser implantado no país. Já essas mediações podemos aceitar se não tivermos força para aprovar nem o voto em lista e nem o distrital misto. A proposta do parlamentar paranaense é melhor que a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propõe a eleição das bancadas 70% pelo distritão e 30% pelo voto em lista.

A verdade é que toda proposta que envolve a instituição do distritão destrói o sistema partidário e o voto programático. Tão ruim quanto, ou pior, impõe o domínio do poder econômico. Precisamos chegar a fórmula de voto no partido porque ela o fortalece, mais fidelidade partidária e financiamento público de campanhas eleitora.

Julgo um tanto quanto ingênua a proposta do senador Requião no tocante a descentralizar as doações financeiras para as campanhas, via uma espécie de Lei Rouanet de renúncia fiscal. O que interessa, de fato, no caso brasileiro é acabar com as doações privadas nas disputas eleitorais e financiar as eleições - financiamento público.

Aliás como acontece na maioria dos países democráticos do mundo pondo fim, assim, ao atual modelo de financiamento privado que não deu certo (vejam post acima sobre a reforma política).