MMA adota medida condicional para usinas sem LP até 15 de outubro

Os novos empreendimentos previstos para o leilão de energia nova que não tenham licença ambiental prévia até 15 de outubro poderão ser incluídos na lista para avaliação no Tribunal de Contas da União de forma condicionada. Segundo Cláudio Langone, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, essa medida será adotada para usinas que não apresentem grau de complexidade grande.
 
É o caso de Paulistas (52,5 MW), que ficará localizada na divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais. Já foram entregues os estudos de impacto ambiental, mas as audiências públicas ainda não foram realizadas. O Ministério de Minas e Energia trabalha com o prazo de 15 de outubro para entregar a lista de projetos para avaliação no governo federal e Tribunal de Contas da União antes da realização do leilão, marcado para dezembro deste ano.
 
Caso as licenças prévias para as usinas incluídas de forma condicionada não saiam a tempo do leilão, elas serão retiradas da lista, segundo informou Langone, que participou da abertura do 2° Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase 2005), nesta quarta-feira, dia 14 de setembro, em São Paulo.
 
- Vamos cumprir o calendário legal para que essas usinas passem pelo período de audiência pública - comentou ele, lembrando que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis tem até 45 dias para realizar as audiências públicas.
 
Dos 17 empreendimentos, apenas três são de responsabilidade do Ibama. Além de Paulistas, estão em fase de licenciamento ambiental prévio as usinas de Ipueiras (480 MW) e Simplício (324,6 MW). Os dois empreendimentos já passaram por audiências públicas e agora estão em fase final de avaliação dos estudos, segundo informou Langone.
 
O caso mais complexo é de Ipueiras. O empreendimento será instalado no rio Tocantins, em uma área em ótimo estado de vegetação e de fauna. Além disso, o projeto está localizado numa região onde chegam três afluentes do rio e terá uma área inundada de 0,45 MW por quilômetro quadrado, nível considerado baixo pelo secretário. Já Simplício, segundo ele, está em fase mais adiantada e deve receber em breve a licença ambiental prévia.
 
Para ele, a previsão de que 14 empreendimentos participarão do leilão de energia nova é viável. Segundo ele, somente as usinas que estiverem com questionamentos judiciais não deverão entrar no leilão. "Apenas um ou dois projetos estão judicializados. Estes não podemos fazer muito até que essa questão seja resolvida", ressaltou.