Após tragédia em Realengo, Congresso propõe campanha por desarmamento e novo referendo
12/05/2011
Leandro Uchoas
do Rio de Janeiro (RJ)
No último dia 7 abril, o país amanheceu de luto. O jovem Wellington de Oliveira, de 24 anos, entrou armado na escola Tasso da Silveira, em Realengo, Rio de Janeiro, e matou doze crianças. Chocada, a sociedade brasileira buscava explicação para a barbárie. No debate oficial, conduzido principalmente pela mídia comercial, algumas questões importantes vinham à tona, entre outras notoriamente preconceituosas. Enquanto era apresentado por alguns como um estudioso do Islã, ou portador de HIV, e até como o nerd que ficava muito tempo no computador, outros buscavam resgatar discussões mais relevantes, como o bullying e o fanatismo religioso de qualquer ordem. Um debate essencial foi retomado, a partir da tragédia: o desarmamento.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem anunciado que o governo realizará uma ampla campanha pelo desarmamento. Segundo ele, isso inclui medidas nas fronteiras do país, onde armas entrariam ilegalmente. O Brasil já estaria em contato com outros países para elaborar uma ação conjunta. Cardozo anunciou a criação de um gabinete de gestão integrada, em parceria com o governo do Paraná, para aumentar o policiamento na fronteira e combater o contrabando de armas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/ AP), propôs a realização, ainda para este ano, de novo referendo no Brasil sobre a venda de armas. Em 2005, o Brasil realizou o mesmo processo, resultando na não proibição da venda. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que o órgão está preparado para administrar nova consulta popular.
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), apresentou o Projeto de Lei 997/11, que obrigaria as fabricantes de armas a instalar nelas um chip com os dados de identificação e segurança. O deputado afirma que a medida vai contribuir para o controle da localização de armas de fogo no País.
Precariedade
Em outra direção, em depoimento na CPI das Armas da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-deputado federal Raul Jungmann disse que o Estatuto do Desarmamento não é cumprido devidamente. Segundo ele, o descontrole das armas, munições e explosivos não ocorre por acaso. Há dois cadastros de armas, realizados pela Polícia Federal e pelo Exército, cujas informações não seriam cruzadas.
A inspeção em portos, aeroportos e fronteiras seria muito precária. O governo federal adquiriu, por R$ 65 bilhões, equipamentos para escaneamento de containeres, que estariam sucateados. Membros do crime seriam cadastrados como colecionadores ou membros de clubes de tiro. Atualmente, as fábricas não providenciam a marcação da munição que permita seu rastreamento, como exige a lei. “De modo diferente do que ocorre no varejo das drogas, onde as mercadorias já nascem ilegais, no tráfico de armas, o produto nasce legal para só depois se tornar objeto do crime”, disse o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da CPI, que ganhou importância com a tragédia de Realengo.
O Rio de Janeiro, cidade onde se deu o crime, tem uma realidade singular no que diz respeito ao tráfico de armas. Segundo levantamento realizado por pesquisadores do Viva Rio, há mais de 1 milhão de armas, legais e ilegais, em circulação na cidade – uma para cada seis habitantes. Segundo a ONG, somente 7% do armamento comercializado ilegalmente no Brasil entra pela fronteira. O restante é de desvios da própria produção brasileira de armamentos. Das 10.549 armas apreendidas e rastreadas entre 1998 e 2003 na cidade, 68% são originárias de oito lojas legais de armamento, na própria Região Metropolitana fluminense. Existiriam, aproximadamente, 150 mil armas na Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae), no Rio, com origem em apreensões. Segundo o diretor do órgão, Cláudio Vieira, 70% delas poderiam estar destruídas, não fosse a burocracia para se fazê-lo.
Bancada da Bala
No Congresso Nacional, os defensores das fabricantes de armas e munições compõem a chamada “bancada da bala”. As empresas do setor declararam doar, na eleição do ano passado, R$ 1,55 milhão a candidatos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), um dos poucos parlamentares a admitir que é de direita, lidera a lista. Recebeu R$ 250 mil das empresas. O deputado já apresentou quatro projetos de lei em defesa da indústria bélica, e classificou a proposta de Sarney como “oportunista e hipócrita”. Sandro Mabel (PR/GO) é o segundo da lista, com R$ 180 mil. Foi o segundo candidato mais votado à presidência da Câmara, em fevereiro. Abelardo Lupion (DEM/PR) é o terceiro, com R$ 120 mil. A bancada liderou o boicote à tentativa de proibir a venda de armas no país, em 2005.
Até mesmo a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT/RS), recebeu financiamento da Taurus, na campanha de 2008 à Prefeitura de Porto Alegre. As empresas estariam se articulando no Congresso Nacional contra as medidas divulgadas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), recebeu com cautela a proposta de Sarney, de realizar referendo. Foi acusado por colegas de ceder à pressão da Taurus, de sede localizada em seu estado. O senador Paulo Paim (PT/RS) propôs a criação de uma câmara de conciliação para tratar do assunto.
Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o plebiscito seria uma “cortina de fumaça” na crise de segurança, desviando o foco dos reais problemas – o comércio ilegal de armas e munições.
Fotos: Leandro Uchoas
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