A edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União publicou o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional. O decreto também reajusta as diárias pagas aos servidores da administração pública federal e militares. A partir de agora, as despesas de viagens dos ministros não mais serão pagas com cartão corporativo ou suprimento de fundos. As diárias poderão ser usadas para o pagamento de refeições, hotel e táxi e serão concedidas por dia de afastamento do serviço. A medida recomenda que os ministros quebrem os cartões de crédito.
A adoção de diárias foi uma das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, concluída há mais de um ano pelo Congresso. O sistema de diárias era usado pelos ministros apenas em viagens internacionais. Em vigor a partir de agora, o decreto reajusta ainda as diárias dos servidores federais e militares. O valor do reajuste varia de acordo com a categoria funcional e leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2003.
Volta das diárias
Apesar de o governo ter reintroduzido o pagamento de diárias como forma de facilitar o controle dos gastos, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, considera que o cartão corporativo ainda é a forma mais fácil de fazer o acompanhamento das despesas.
– É em tempo real – disse. As diárias de ministros variam de R$ 458 a R$ 581.
Ele foi um dos ministros que usaram o cartão corporativo para gastos pessoais. Entre elas, o pagamento de R$ 8,30 por uma tapioca. O dinheiro já foi devolvido aos cofres públicos.
– Imagino que deva ter uma fundamentação lógica que justifique a decisão do (Ministério do) Planejamento de reintroduzir a ideia de diárias. Temos que cumprir a regra – completou Orlando Silva.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, considera normal a volta das diárias.
– O que estava ocorrendo antes é que, às vezes, havia a dúvida se você poderia usar o cartão para tal ou qual finalidade. Agora, a coisa é mais simples. Tem aquele valor para qualquer funcionário. É uma medida prática e funcional – afirmou.
Para a maioria dos municípios, a diária de ministro de Estado é de R$ 458. Para o Rio de Janeiro e Manaus, ela é de R$ 581. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento de refeições, hotel e táxi. O uso do recurso é livre. Se o ministro não usar todo o dinheiro, não necessita devolver, apenas em casos excepcionais, como, por exemplo, se a duração da viagem for inferior ao previsto. Com isso, fica abolido o uso de cartão corporativo.