O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que dois ministros e três técnicos de governo vão discutir com deputados, na quarta-feira, alterações na lei das agências reguladoras. Um dos pontos é a possibilidade de acabar com a estabilidade dos mandatos dos diretores.
O governo será representado pelos ministros Hélio Costa (Comunicações) e Nelson Hubner (Minas e Energia), pelo secretário-geral do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e pelo assessor especial do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Godinho.
A definição aconteceu, nesta terça-feira, em reunião com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A ministra depois da conversa com Lula convocou um encontro com os dois ministros e técnicos das pastas que têm agências sob seu guarda-chuva.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou uma comissão geral no plenário da Casa para discutir a alteração na lei das agências. A comissão geral é sempre convocada para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de estado.
A questão sobre a estabilidade dos mandatos de agências reguladoras ganhou relevância após questionamentos sobre o conhecimento técnico dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As deficiências foram exacerbadas com o acidente da TAM, que deixou um saldo de 199 mortos.
Ministros e técnicos representarão o governo para discutir agências reguladoras
Terça, 14 de Agosto de 2007 às 18:19, por: CdB