Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Ministros do STF querem votar recursos da AP 470 em Plenário

Terça, 16 de Abril de 2013 às 10:47, por: CdB
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Lewandowski e Marco Aurelio Mello (E) são favoráveis ao julgamento dos recursos no Plenário da Corte Suprema
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram, nesta terça-feira, favoravelmente à votação dos recursos interpostos por advogados às sentenças da Ação Penal (AP) 470, no julgamento conhecido como 'mensalão', no Plenário da Corte. A decisão de levar os recursos a um novo estágio do processo, que poderá ainda ser alterado, segundo os novos votos dos magistrados. Cabe, no entanto, ao relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, aceitar a decisão dos demais julgadores. Os advogados de defesa dos réus acionaram o Supremo, nas últimas semanas, com pedidos para que fosse suspensa a publicação do acórdão, para que possam ter acesso antecipado aos votos. Os defensores querem mais tempo para analisar o resumo do julgamento antes que comece a correr o prazo para apresentação de recursos, que é de apenas cinco dias. Joaquim Barbosa negou, até agora, todos os recursos individualmente. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a atitude de Barbosa atrapalha o direito de defesa e trava o processo: – Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado". Segundo o ministro, há regras na legislação brasileira que permitem a liberação antecipada dos votos e até mesmo a ampliação do prazo para recurso. – Para que se levar a coisa a ponta de faca? Só se cria incidente, se dificulta mais ainda a tramitação desse processo – ponderou. Para o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, a Corte tem como prática levar todos os recursos contra suas decisões a plenário. – O meu modo de proceder sempre foi o seguinte: quando recebo um agravo regimental contra uma decisão monocrática, busco levar esse agravo o mais rapidamente possível para decisão coletiva dos demais colegas – afirmou. Outro ministro do STF compartilha da opinião de Lewandowski, mas pede para não ter o nome revelado. Ainda nesta terça-feira, Joaquim Barbosa informou que ainda não decidiu se levará os recursos ao plenário nesta semana. Ele informou que o acórdão está pronto e que restam apenas as assinaturas de alguns ministros para que o documento seja publicado. Se o documento for publicado, os recursos perdem a razão de existir. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a questão do prazo não deve ser motivo de tanta preocupação, pois cada réu tem que se ater apenas à sua parte no acórdão. Ele também destacou que todo o julgamento foi amplamente divulgado. – Está havendo muita lenda urbana em torno deste assunto. A rigor, temos é que publicar o acórdão e seguir os passos. Se for preciso dar prazo, ok, pode-se dar ou não – resume, em linha com o presidente do STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também criticou o pedido dos advogados por um pouco mais de mais prazo. Para ele, o pedido é "inconcebível". – Suspender a publicação do acórdão é maluquice, isso é maluquice. O Ministério Público tem que olhar a situação de todos os réus e os advogados, normalmente, é um advogado por réu. Então, não vejo nenhuma dificuldade – concluiu.
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