Ministros do STF dizem que pedido de vista em ação da Raposa é justificável

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o relator da ação que contesta a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Carlos Ayres Britto, disseram nesta quarta-feira que o ministro Menezes Direito não deve ser criticado pelo pedido de vista que suspendeu o julgamento por tempo indeterminado.

- É natural que o ministro, diante de tantas informações e reflexões jurídicas, queira estudar o processo em seu gabinete. Só esta ação contém 51 volumes nos autos - assinalou Britto, após votar pela manutenção da demarcação da reserva com 1,7 milhão de hectares em faixa contínua, com a saída obrigatória dos não-índios da área.

O presidente do STF também enfatizou a “normalidade” da interrupção e sinalizou com a volta do processo ao plenário até o fim do ano.

- Num caso como esse temos que nos acostumar com um pedido de vista. Vamos dar seqüência no julgamento e fazê-lo com a maior brevidade possível. Nosso compromisso é encerrar ainda este semestre - disse Mendes.

Menezes Direito, autor do pedido de vista, não aceitou conceder entrevista. Ainda durante o julgamento, o ministro se limitou a dizer que o voto de Britto fora “brilhante”. Regimentalmente, ele teria 10 dias, prorrogáveis por mais 10, para analisar o processo. Mas na prática ele poderá reter o processo o tempo que desejar.

Sobre o mérito da questão, Ayres Britto reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. 

- Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição - afirmou.

Os ministros do STF enfatizaram que cabe ao governo federal, com suas forças policiais,  manter a ordem e a segurança em Roraima até o fim do julgamento.