Ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou, na quinta-feira, que a suspensão, pura e simples, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas brasileiras, mas um projeto de isenção, em estudo por parte do governo, poderá liberar de 80% a 90% da população desta cobrança do chamado imposto do cheque. O ministro participou, pela manhã, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a proposta que prorroga a CPMF até 2011, em tramitação na Casa.
Nesta quarta-feira, Mantega apresentou a líderes do PSDB e da base governista a proposta de insentar da cobrança da CPMF todas as pessoas com renda mensal de até R$ 1.640. Ao defender a continuidade da cobrança da contribuição, Mantega reiterou que o governo não pode ficar sem a CPMF porque ela é importante para o equilíbrio fiscal do país. Ele lembrou que o equilíbrio fiscal dá confiança aos investidores e citou as recentes turbulências no mercado financeiro dos Estados Unidos, Europa e Ásia, em conseqüência da crise imobiliária norte-americana. Durante a apresentação, o ministro voltou a afirmar que não considera a alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, muito expressiva.
- Tanto que a maioria das pessoas não sabe quanto paga de CPMF - diz ele.
Na reunião, o ministro da Fazenda fez uma projeção da receita bruta de arrecadação do governo para 2008, um volume de R$ 682,7 bilhões, 12,1% a mais que em 2007. Segundo Mantega, se por um lado aumentou a arrecadação, as chamadas despesas obrigatórias também cresceram. A estimativa é que entre 2007 e 2008 a elevação das despesas do governo federal seja de R$ 3,5 bilhões, em conseqüência das despesas obrigatórias consideradas indispensáveis para o remanejamento de receita. Mantega também confirmou que o governo estuda reduzir a tributação sobre a folha de pagamento usada para financiar o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc).
De acordo com o ministro, a previsão é que essas despesas passem de R$ 472,7 bilhões este ano para R$ 515,1 bilhões em 2008, um aumento de 9%. Segundo Mantega, a ampliação de iniciativas prioritárias como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Bolsa Família serão responsáveis pelo aumento das despesas não obrigatórias entre 2007 e 2008.
O ministro voltou a afirmar que o governo não tem condições de abrir mão da arrecadação da CPMF sem fazer cortes "dramáticos" nos investimentos e em programas sociais. O imposto do cheque garante aos cofres públicos cerca de R$ 38 bilhões por ano. O governo precisa aprovar até dezembro a proposta de emenda constitucional que garante a cobrança do tributo até 2011, com a atual alíquota.
A proposta já foi aprovada na Câmara e agora precisa ser votada pelo Senado. O PSDB, peça-chave na aprovação, vai analisar as propostas. Também participaram da audiência pública os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão.