Os parlamentares que são donos de emissoras de rádio e televisão devem, por uma questão ética, se afastar da direção dessas empresas. A recomendação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele disse que o ministério está pedindo a documentação dessas emissoras para que, após a sugestão de afastamento das empresas, o processo de aprovação ou renovação das outorgas possa ser reiniciado.
- Eu entendo assim: cada um deve pensar como queira, mas, de preferência e eticamente, deve se afastar - disse.
Segundo o ministro, são poucos os parlamentares que têm seus nomes na constituição da empresa.
- Quando você encontra os nomes, eles são apenas cotistas, não são diretores, não são executivos e não participam da administração da empresa, o que a lei permite", afirmou. "A lei permite, mas eticamente ele deve ser afastado - ressaltou.
O ministro citou o próprio exemplo: ele era sócio de uma emissora no interior de Minas Gerais e, quando assumiu o cargo de ministro, vendeu a sua cota na empresa.
- Na realidade, eu obtive a concessão antes de ser político, antes de ser deputado. Eu era apenas um jornalista, não tinha participação, de qualquer forma, na administração da rádio. Ainda assim, vendi as minhas cotas para poder assumir o ministério das Comunicações. Essa questão ética se resolve na cabeça de cada um. Tem de realmente se afastar. Tem de fazer como vários companheiros meus fizeram e eu mesmo fiz: sair do processo - acrescentou.
Hélio Costa destacou que, a partir do final deste ano e do começo do ano que vem, haverá uma ampla discussão sobre a Lei Geral de Comunicação de Massa. Segundo ele, essa discussão será a melhor forma de evitar o uso político dos meios de comunicação.
- Dentro dessa discussão, tenho certeza que nós resolveremos essas questões todas - disse.
Contra a lei
Mais de 70 parlamentares são donos ou controladores de emissoras de rádio e televisão, segundo dois levantamentos feitos por dois institutos de pesquisa sobre comunicação no país, o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). São pelo menos 51 deputados e 27 senadores de acordo com os dados, o que é proibido pela Constituição brasileira. O artigo 24 não permite que políticos sejam donos ou participem da direção de rádios e TVs, que são concessões públicas, sob pena de perderem seus mandatos.
O levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política trabalha com informações dos anos de 2003 e 2004 e aponta pelo menos 51 deputados como donos ou sócios de emissoras - entre comunitárias, FMs, comerciais. No período analisado, ao menos 15 deputados eram sócios ou diretores de emissoras comerciais. Outro levantamento feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), em 2004, revelou que 27 dos 81 senadores estão ligados a veículos de comunicação diretamente ou por meio de parentes, o que representa 33% dos integrantes do Senado Federal. Para o pesquisador do Nemp/UnB Venício de Lima, o controle de emissoras de rádio e televisão por parlamentares provoca interferências graves na formulação de políticas públicas para o setor.
- Do ponto de vista da formulação de políticas da área, existe uma situação completamente inadequada, inapropriada porque os parlamentares que têm interesse direto na radiodifusão, como concessionários, vão em geral para a comissão que trata desses assuntos - diz o professor, que coordenou o estudo sobre a relação dos deputados com os veículos de radiodifusão.