Ministro pede informações sobre ação em apartamento de Gleisi

O ex-ministro do Planejamento e marido da senadora Gleise Hoffmann, Paulo Bernardo, foi preso no apartamento funcional da parlamentar

Por Redação, com ABr - de Brasília:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu que o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela Operação Custo Brasil, envie informações sobre a ação realizada no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O pedido foi feito pelo ministro em uma ação enviada pelo Senado na última quinta-feira, na qual a Casa recorreu ao STF para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento da senadora.

Na Operação Custo Brasil, o marido da senadora Gleise Hoffmann, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília. Na petição enviada ao STF, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. “A ilustre autoridade judiciária apontada como reclamada deverá esclarecer, sem prejuízo de outros dados relevantes que entender cabíveis, os precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão domiciliar”, diz o ministro Celso de Mello no despacho que tem data de sexta-feira. Na decisão, o ministro pede que o juiz informe se “a diligência que ordenou restringiu-se, unicamente, à pessoa de Paulo Bernardo Silva”, se houve o pedido de apreensão de bens pertencentes à senadora, se a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional deveu-se ao fato de Paulo Bernardo haver declarado tal endereço como uma de suas residências e se houve determinação de devolução à senadora de objetos ou documentos a ela pertencentes, na hipótese de tais bens terem sido eventualmente apreendidos. Celso de Mello diz que a ação enviada pelo Senado será avaliada após o envio das informações pelo juiz. “Prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida cautelar” afirma o ministro, na decisão.

Ex-Tesoureiro do PT

Na última sexta-feira, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira se entregou no começo da tarde à Justiça e foi encaminhado para prestar depoimento na 6ª Vara Federal Criminal. Um mandado de prisão havia sido expedido contra ele e mais dez acusados de participar de um esquema de desvio de verbas no Ministério do Planejamento investigado pela Operação Custo Brasil. Desses, oito foram presos na quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Um dos que tiveram a prisão decretada era outro ex-tesoureiro PT, João Vaccari Neto, que já estava sob custódia em Curitiba. O advogado Guilherme de Salles Gonçalves está vindo de Portugal para se apresentar às autoridades. Gonçalves e Ferreira foram os únicos não encontrados durante a operação policial. Os outros oito acusados chegaram a São Paulo ainda na quinta-feira e passaram a noite na carceragem da PF. Eles estão prestando depoimento na 6ª Vara Federal Criminal. Até o momento já foram ouvidos, além de Ferreira, Joaquim José Maranhão da Câmara, Daisson Silva Portanova, Dércio Guedes de Souza e Valter Correia da Costa, ex-secretário de municipal de Gestão de São Paulo. O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também está no local para prestar depoimento. Ele é acusado de ser uma das figuras centrais do esquema que desviou cerca de R$ 100 milhões entre 2010 e 2015. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Softwear para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiram a essa modalidade de crédito. O inquérito aponta que desse montante, 70% era desviado para empresas de fachada. A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, ele teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção desmantelado pela Operação Custo Brasil. As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% custearam gastos de Paulo Bernardo. PT A Operação Custo Brasil foi desencadeada a partir da delação premiada do ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano. Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist Softwear fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada.