Ministro Orlando Silva é que pediu para ser investigado

Muito carnaval e tinta gastos pela imprensa -  e nem poderia ser diferente o comportamento dela, dado o quadro político criado - com a instauração de apuração decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias feitas contra o ministro do Esporte, Orlando Silva e o seu ministério.

O fato é que o ministro pediu para ser investigado. E que isso não muda a questão de que inquérito não é julgamento e nem procurador é juiz - a apuração pelo STF foi instaurada pela ministra-relatora Carmen Lúcia, a pedido, também, do Procurador-Geral da República, Roberto Amaral Gurgel.

O ministro tem razão quando diz que essa etapa do processo (a abertura da apuração) não muda sua condição de inocente. Então, nem o nosso nem nenhum outro país sério, democrático e civilizado pode aceitar a justiça das ruas e da mídia.

Inquérito não é julgamento e procurador não é juiz

A presunção da inocência, e os direitos de defesa e ao contraditório num processo dessa natureza,  têm de ser respeitados. Além do fato de que o  ônus da prova cabe ao acusador, e o devido processo legal são as bases do estado democrático de direito. Estas não podem, em hipótese alguma, serem violadas sob pena de voltarmos para formas disfarçadas de ditadura.

Não podemos, nem devemos esquecer nunca que não há culpabilidade formada ou comprovada em inquérito, ou mesmo quando a justiça apenas aceita uma denúncia do ministério publico. Somente o devido processo legal e o julgamento dentro da lei e da Constituição podem formar a culpa.

Assim não há como aceitar que o ministro, que pediu a investigação, tenha que se afastar do cargo como querem obrigá-lo oposição e mídia, porque a justiça aceitou o pedido feito por ele via ministério publico, de apuração das denúncias.